Sarmento garante a Bruxelas que cumpre metas de despesa no médio prazo

O Governo garantiu a Bruxelas que conseguiu cumprir em 2024 e 2025 as metas para a despesa acordadas e que o vai voltar a fazer este ano. Embora tenha registado um crescimento deste indicador superior ao teto estipulado, o desvio situa-se dentro dos valores permitidos, pelo que o país não entra em incumprimento. No entanto, apenas em junho é que a Comissão Europeia irá avaliar o desempenho de Portugal.

Os números constam do relatório anual de progresso (RAP) entregue esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças à Comissão Europeia e ao parlamento e a que o ECO teve acesso. O documento faz um ponto de situação sobre o desempenho das finanças públicas portuguesas face ao acordado no plano de médio prazo, desenhado na sequência das novas regras orçamentais, e atualiza as previsões macroeconómicas e orçamentais subjacentes.

Em foco está o indicador da despesa líquida, isto é, a despesa pública total deduzida de juros, medidas discricionárias na receita, despesas financiadas por fundos da União Europeia, despesas de cofinanciamento nacional, elementos cíclicos do desemprego e medidas temporárias. E, nas contas do Governo, em 2024 esta cresceu em linha com a recomendação do Conselho (11,8%), não ocorrendo qualquer desvio.

Contudo, relativamente a 2025, a despesa líquida aumentou 5,9%, quando a recomendação apontava para um incremento máximo de 5%. Deste modo, verificar-se-á um débito na conta de controlo. Porém, o desvio não ultrapassa os 0,3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em termos anuais ou 0,6 pontos em termos acumulados permitidos pelas novas regras orçamentais de Bruxelas.

Desvio estimado pelo Governo para 2025 não ultrapassa os 0,3 pontos percentuais do PIB em termos anuais ou 0,6 pontos em termos acumulados permitidos pelas novas regras orçamentais de Bruxelas.

Ademais, “acrescem como fatores de mitigação o facto de Portugal estar a reduzir o rácio da dívida pública a um ritmo satisfatório, ter apresentado excedentes orçamentais quer em 2024, quer em 2025″, de 0,6% e 0,7% do PIB, respetivamente, e “ter reduzido em metade o crescimento da despesa líquida face a 2024”, aponta o Governo no relatório.

Ao mesmo tempo, o Executivo garante que, em 2026, pretende manter a redução do crescimento da despesa líquida. “A projeção mais recente indica que a despesa líquida deverá crescer 5,1%, em linha com a recomendação do Conselho”, antecipa.

No entanto, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) tem uma perspetiva diferente do Ministério das Finanças relativamente ao cumprimento das regras no ano passado, tal como sinalizado pela presidente da instituição, Nazaré da Costa Cabral. Se relativamente a 2024 as contas estão relativamente alinhadas, no que toca a 2025 os números revelam uma divergência e que resulta sobretudo dos cálculos utilizados na estimativa do impacto das alterações no ISP.

No parecer associado ao RAP, o CFP explica que se regista uma diferença na estimativa do impacto da medida de atualização das taxas de carbono e do imposto em 2025, “não obstante o aparente alinhamento metodológico entre as duas instituições quanto ao valor estimado para 2024”. Em causa está o facto do Ministério das Finanças utilizar uma metodologia assente na estimativa do impacto potencial na receita associado à componente da taxa de carbono, enquanto o CFP considera a receita que entrou em caixa.

Assim, tal como noticiado aqui, o CFP apurou um crescimento da despesa líquida de 6,4% em 2025, superando em 1,4 pontos a taxa de crescimento de 5% recomendada.

A avaliação final caberá a Bruxelas no início de junho, sendo as medidas discricionárias o mais sensível. Nos cálculos do Governo para 2026, por exemplo, as medidas para mitigar o impacto das tempestades foram consideradas one-off e, portanto, excluídas da contabilização do crescimento da despesa líquida, mas a Comissão Europeia apenas se deverá pronunciar sobre o tema na primavera do próximo ano.

(Notícia atualizada às 21h21)