Governo revê em baixa crescimento para 2% este ano e piora previsão do saldo orçamental para zero

O Governo está mais pessimista sobre o desempenho da economia e das finanças públicas devido ao impacto das tempestades e da guerra no Irão. Num documento enviado à Comissão Europeia cortou a projeção de crescimento para este ano em 0,3 pontos percentuais para 2%, ao mesmo tempo que passou a esperar um saldo orçamental equilibrado ao invés de um ligeiro excedente, embora no Ministério das Finanças se admita que pode resvalar para défice.

A atualização das previsões económicas e orçamentais consta do relatório de progressos do plano de médio prazo, submetido esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças a Bruxelas e remetido ao Parlamento, e a que o ECO teve acesso.

No documento, o Governo passa a prever um crescimento de 2% este ano, refletindo o impacto do choque das tempestades no início do ano, mas sobretudo os efeitos da guerra no Irão que desencadeou uma escalada do preço do petróleo. Apesar da revisão em baixa de 0,3 pontos face ao inscrito no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), as projeções do Terreiro do Paço continuam a ser mais otimistas do que as divulgadas recentemente por instituições económicas como o Conselho das Finanças Públicas (1,6%), Banco de Portugal (1,8%) e Fundo Monetário Internacional (1,9%).

A nova estimativa do ministro das Finanças incorpora o choque interno, mas explica-se sobretudo pelo externo. O arranque do ano ficou marcado pelo comboio de tempestades que assolou sobretudo o Centro do país e provocou uma onda de destruição de negócios, habitações e equipamentos públicos, o que nas Finanças se calcula que terá tido um impacto direito de cerca de 0,2 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre.

O Governo passa a prever um crescimento de 2% este ano, refletindo o impacto do choque das tempestades no início do ano, mas sobretudo os efeitos da guerra no Irão que desencadeou uma escalada do preço do petróleo.

De acordo com a estimativa preliminar divulgada esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia cresceu 2,3% em termos homólogos nos primeiros três meses do ano, mas registou uma variação nula na comparação em cadeia. Estes dados já refletem também os efeitos de um mês de guerra no Irão.

No que toca ao abrandamento da atividade neste período associado ao temporal, espera-se que seja compensado nos próximos trimestres pelos esforços de recuperação e pela execução de despesas adiadas, pelo que ao longo do ano poderá contribuir positivamente para o investimento e consumo associado. Ou seja, este choque no curto prazo (isto é, ainda expurgado dos efeitos a longo prazo na capacidade produtiva) tem forças compensatórias que permitem diluir os seus efeitos negativos.

A revisão do Governo para o PIB reflete assim sobretudo o novo enquadramento internacional e o aumento do preço do petróleo. Como o ECO explicava aqui, no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Ministério das Finanças estimava que um aumento do preço do petróleo em 20% face aos 65,4 dólares previstos no cenário base conduziria a uma redução do crescimento de 0,1 pontos percentuais.

Face à escalada dos preços da energia, e ainda que parta do princípio que a crise não se agudiza e os preços do petróleo regressam aos níveis pré-março na segunda metade do ano, o Ministério tutelado por Miranda Sarmento passa a trabalhar com um cenário de aumento de cerca de 30% no preço do petróleo face ao previsto no OE2026. Este quadro tem associado um aumento da inflação para 2,5%, contra os 2,1% anteriormente previstos, levando a uma perda de rendimento das famílias e consequentemente a uma retração do consumo.

A incerteza acrescida poderá levar ainda ao adiamento de decisões de investimento, que a ocorrer serão compensadas pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina este ano, e que o Governo tem a expetativa que puxe pela economia. A impulsionar o crescimento, ainda que, em menor grau, prevê ainda um incremente das exportações mais “próximo do da procura externa dirigida à economia portuguesa, após a perda de quota de mercado observada em 2025”.

Ligeiro excedente passa a saldo orçamental zero

O Governo reviu igualmente em baixa a previsão para o saldo orçamental, esperando agora um saldo nulo, menos 0,1 pontos face ao inscrito no OE2026. Uma estimativa que já incorpora o impacto das medidas de apoio às tempestades, parcialmente compensadas pelo efeito carry-over associado ao excedente de 0,7% registado no ano passado.

O Ministério das Finanças calcula que irá arrecadar menos mil milhões de euros em receita fiscal e contributiva, o correspondente a 0,3% do PIB, devido ao comboio de tempestades. De acordo com o PTRR, é esperada uma perda de receita fiscal potencial a rondar os 600 milhões de euros este ano e 300 milhões de euros em 2027, refletindo principalmente um valor abaixo do previsto no OE2026 arrecadado em sede de IVA e de IRC.

A nova meta do Executivo de Montenegro para o saldo já inclui as medidas para mitigar os efeitos do conflito no Irão — embora a principal seja o desconto adicional no ISP que é neutra do ponto de vista orçamental –, bem como a execução a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as principais medidas associadas ao PTRR anunciadas para este ano.

No entanto, o ECO sabe que o Governo não exclui a possibilidade de um ligeiro défice caso o conflito no Golfo se agudize, desde que este não ultrapasse os -0,5%. Isto porque é o valor que permite ao país continuar a manter a posição orçamental sem infringir as regras de Bruxelas.

No que toca o rácio da dívida pública, o Executivo prevê um rácio de 87,5% este ano, o que compara com os 87,8% inscritos no OE2026.