Representantes dos trabalhadores da Lusa apelam à mobilização contra novos estatutos

Os sindicatos representativos e a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa apelaram esta quinta-feira à mobilização da sociedade portuguesa e dos partidos políticos com vista à revisão imediata dos estatutos da agência de notícias, que consideram ameaçar a sua independência.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira- após uma reunião, na quarta-feira, com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro -, os representantes dos trabalhadores referem que o governante “mantém a defesa dos estatutos da agência Lusa, que os órgãos representativos criticam por colocarem em causa a independência e abrirem a porta à politização da agência”. “O ministro disse que não vai mudar os estatutos da Lusa e quer testar o modelo em que acredita, admitindo fazer um balanço daqui a um ano”, afirmam.

Salientando terem manifestado “diretamente os pontos de objeção sobre os estatutos” e transmitido à tutela aquilo que consideram ser “irregularidades e perigos para o serviço público de notícias que decorrem dos estatutos” e a sua “oposição e crítica quanto às consequências a breve e longo prazo”, os sindicatos e a CT enfatizam que “as irregularidades exigem que a revisão seja feita já e não daqui a um ano”. “Por isso, apelamos à ação da sociedade portuguesa e dos partidos políticos, tendo em conta que há um processo legislativo em curso”, sustentam.

Para os representantes dos trabalhadores, o novo quadro estatutário “fere direitos dos jornalistas constitucionalmente consagrados, violando quer o direito nacional, quer o europeu, agravando os riscos de ingerência externa na agência, desde logo de influência política e de controlo sobre a linha editorial”.

“Em concreto, as alterações contrariam a proteção de independência que a Constituição da República Portuguesa (CRP) confere aos jornalistas, tal como sucede com o Estatuto do Jornalista, e ferem, ainda, o direito europeu, por incumprimento de normas consagradas no Regulamento (UE) 2024/1083, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, quanto à proteção da independência editorial e de funcionamento independente dos meios de comunicação social de serviço público”, precisam.

Já relativamente a uma eventual mudança da Lusa para o edifício da RTP em Lisboa, Leitão Amaro afirmou não ter dado “instruções para que isso aconteça, não havendo nenhuma decisão tomada sobre o tema”. Contudo, notam os representantes dos trabalhadores, “defendeu que a partilha de espaços pode ser benéfica e que não representará qualquer fusão editorial explícita, implícita ou encapotada”.

“António Leitão Amaro disse não compreender nem concordar com o argumento dos representantes dos trabalhadores de que a partilha do mesmo espaço com a RTP possa afetar a autonomia editorial da agência”, referem. Contudo, para os representantes dos trabalhadores, “a Lusa ter um edifício próprio — este ou outro — é um capital simbólico garante da independência e da autonomia funcional e editorial”.

Para a CT e os sindicatos – dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE-CSRA) e dos dos Trabalhadores do Setor dos Serviços (SITESE) — “a irredutibilidade do ministro em rever os estatutos imediatamente e a não rejeição absoluta da mudança da Lusa para instalações da RTP exigem que os trabalhadores se mantenham mobilizados em torno da defesa da Lusa e do serviço público de agência de notícias“.