Dos salários à carga horária, passando pela precariedade. É assim o mercado do trabalho português

Com mais de cinco milhões de pessoas empregadas, o mercado de trabalho português tem hoje uma das cargas horárias semanais mais elevadas da Europa, mas níveis salariais inferiores à média comunitária e uma das cinco maiores taxas de contratos temporários entre os vários países do Velho Continente. O retrato é traçado pela Pordata no Dia do Trabalhador, data que este ano se assinala com a reforma da lei laboral e potenciais novas greves como pano de fundo.

Comecemos pelas estatísticas, olhando especificamente para o emprego. De acordo com a Pordata, essa taxa atingiu em Portugal 79,6% em 2025, o que coloca o país acima da média da União Europeia (76,1%) e “quase a meio da tabela europeia” (ocupa a 12.ª posição).

Os três países do bloco comunitário com as maiores taxas de emprego são Malta (83,6%), os Países Baixos (83,4%) e a Chéquia (82,9%). Já os três Estados-membros que registam as taxas mais baixas são a Grécia (71%), a Roménia (69%) e Itália (67,6%).

Os dados permitem perceber também que, entre as pessoas com 25 a 29 anos (isto é, os jovens), a taxa de emprego ronda os 76,9% na União Europeia, conseguindo Portugal superar essa média (por cá, 82,8% dos jovens estão empregados).

Por outro lado, a Pordata observa que em Portugal, a taxa de emprego entre os trabalhadores estrangeiros é mais alta do que entre os nacionais (79,8% vs 79,6%), situação inversa à registada a nível europeu (69,1% vs 77%).

Só quatro países têm semanas de trabalho mais longas do que Portugal

^{Fonte: Pordata}

Já quanto à carga horária, é de destacar que a média europeia ronda as 37 horas semanais. Em comparação, Portugal regista uma média de 39,8 horas por semana, “uma das mais elevadas da União Europeia”. Só quatro países saem pior na fotografia (Bulgária, Roménia, Polónia e Grécia).

“Países com maior prevalência de trabalho a tempo parcial, como os Países Baixos, Dinamarca ou a Alemanha, registam cargas horárias médias significativamente mais baixas“, frisa o portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A propósito, os dados agora divulgados indicam que Portugal apresenta “uma das proporções mais baixas” de trabalho a tempo parcial (8,1%), em contraste com países como os Países Baixos, onde mais de quatro em cada dez (43,8%) dos trabalhadores estão em regime de part-time.

Da precariedade aos salários

Numa altura em que se discutem mudanças às regras da contratação a prazo, a Pordata dá conta que Portugal está entre os cinco Estados-membros da União Europeia com percentagens mais elevadas de trabalhadores com contratos temporários (15,1%), a par dos Países Baixos, Polónia, França e Espanha.

“Entre os jovens, a precariedade é particularmente elevada. Na União Europeia, o trabalho temporário é a realidade de um em cada três, dos cerca de 36 milhões de jovens trabalhadores. Portugal é o quarto país com mais trabalho precário entre os jovens: quase quatro em cada dez trabalhadores, com menos de 30 anos, têm contratos temporários“, é destacado no retrato estatístico, que adianta que pior do que Portugal só estão a Polónia (39,1%), a França (39,2%) e os Países Baixos (51,1%).

Portugal tem a quinta maior taxa de contratos temporários

^{Fonte: Pordata}

Vale acrescentar que, na União Europeia, 19,2% dos trabalhadores estrangeiros tinham emprego temporário em 2025, face a 12% entre os nacionais de cada país. Portugal está entre os países com maior diferença na percentagem de trabalho temporário, por nacionalidade, com quase 34% de estrangeiros e quase 14% de trabalhadores nacionais.

Já quanto aos salários, a Pordata avança que o salário médio na União Europeia (valor bruto, ajustado a tempo completo) ronda os 3.317 euros mensais. Mas há diferenças significativas entre as realidades dos vários países que compõem o bloco comunitário.

“No Luxemburgo, o país que, em média, mais paga aos trabalhadores (6.914,10 euros), os salários são cinco vezes superiores aos do país com salários mais baixos, a Bulgária, com 1.282,3 euros e são mais do triplo dos praticados em Portugal (2.068,2 euros)”, é realçado.

Salário mínimo mais do que triplicou entre 1995 e 2025

^{Fonte: Pordata}

Em Portugal, importa explicar, o salário mínimo nacional está hoje fixado em 920 euros brutos mensais, depois de ter aumentado 50 euros em janeiro.

Segundo a Pordata, entre 1995 e 2025 (isto é, nos últimos 30 anos), a retribuição mínima mensal garantida mais do que triplicou por cá, passando de 259,4 euros em 1995 para 870 euros em 2025. “Em termos reais (anulando o efeito da inflação), é cerca de 75% superior“, é assinalado.

Vale a pena ler os dados salariais a par das estatísticas relativas à produtividade, como têm salientado várias vozes no âmbito da reforma da lei do trabalho em curso. Na União Europeia, cada trabalhador contribui com cerca de 74 mil euros para o produto interno bruto (dados de 2024). “Irlanda (194 mil euros), Luxemburgo (152 mil euros) e Bélgica (110 mil euros), são os três países onde a produtividade do trabalho é mais elevada”, enumera a Pordata.

E Portugal? Por cá, a produtividade média corresponde a 48 mil euros por trabalhador, o que coloca o país na parte inferior do ranking europeu. “Este indicador é fortemente influenciado por valores especialmente baixos em setores-chave nos países mais ricos, como indústrias extrativas e serviços técnicos especializados. Ainda assim, Portugal destaca-se na produtividade em três setores: produção e distribuição de energia, atividades financeiras e de seguros e na área do alojamento e restauração“, é descrito numa nota enviada às redações.

Do teletrabalho à escolaridade

Até à pandemia, o trabalho à distância tinha uma presença incipiente no mercado de trabalho português. Mesmo depois de terem sido levantadas restrições associadas à crise sanitária, este modelo de trabalho tem mantido alguma expressão em Portugal, com 21,3% dos trabalhadores a exercerem as suas funções de forma remota sempre ou alguns dias por semana.

Ainda assim, é um valor ligeiramente inferir à média comunitária (23,1%), sendo que a Pordata identifica que os países com salários mais elevados tendem a ter maior prevalência de teletrabalho.

Por outro lado, enquanto cerca de 13,7% dos trabalhadores da União Europeia são trabalhadores por conta própria, em Portugal (que está alinhado com o padrão europeu) essa fatia equivale a 14,7% da força de trabalho. “A Grécia é o país que regista a proporção mais elevada (25,2%)“, é explicado.

Países com mais graduados tendem a ter salários acima da média

^{Fonte: Pordata}

Quanto às qualificações e competênciaS, na União Europeia, 39,5% dos trabalhadores têm diploma de ensino superior. Em comparação, Portugal, onde 35,2% dos trabalhadores têm ensino superior, faz parte do grupo de onze países que estão aquém da média europeia na escolaridade, apesar da melhoria de dez pontos percentuais na última década.

“À exceção da Alemanha, todos os países acima da média europeia no salário médio estão também acima da média europeia na percentagem de trabalhadores com ensino superior“, enfatiza a Pordata.

Na Conferência Anual do Trabalho, o economista Mário Centeno (que é também ex-governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças) apontou as qualificações como o principal entrave para a melhoria da produtividade em Portugal, e não a rigidez da lei do trabalho. Apelou, por isso, a que se mantenha a aposta na formação dos portugueses para que a economia portuguesa possa crescer e aproximar-se dos pares europeus.

Contestação social como pano de fundo

Este ano, o Dia do Trabalhador acontece numa altura em que ainda não é certo o que acontecerá à legislação laboral. Em julho do ano passado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, dos contratos a prazo ao outsourcing, passando pelos despedimentos, banco de horas e até licenças parentais.

Em nove meses de negociação, foram feitas várias evoluções na proposta, mas ainda não está garantido um acordo entre os parceiros sociais. Na semana passada, o secretariado nacional da UGT voltou a rejeitar, por unanimidade, a proposta do Governo, tendo a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, desafiado, então, a central sindical a apresentar uma “posição construtiva e clara”.

“O Governo entende que não basta a UGT manifestar disponibilidade para continuar a negociar se vierem propostas do Governo. A UGT terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação, e não continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente”, realçou a governante.

O Executivo de Luís Montenegro marcou, assim, para 7 de maio — portanto, já depois das celebrações do Primeiro de Maio — uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social. Será o último encontro antes de o Governo seguir com a reforma laboral para o Parlamento, onde terá de encontrar na oposição (possivelmente, no Chega) apoio para viabilizar as suas propostas.

Entretanto, a CGTP já fez saber que, neste Dia do Trabalho, vai anunciar novas formas de luta contra esta reforma laboral, tendo o secretário-geral, Tiago Oliveira, já admitido uma nova greve geral, depois da de 11 de dezembro.

A UGT também não exclui essa hipótese, mas vai esperar pelo dia 7 para, em reação ao último encontro na Concertação Social, perceber quais serão, da sua parte, os próximos capítulos nesta revisão do Código do Trabalho.