“UGT não vai ceder”. Mourão diz que acordos só “quando for bom para os trabalhadores e para o país”

O secretário-geral da UGT avisou, esta sexta-feira, que, se o modelo de negociação não se alterar, vai ser muito difícil chegar a um acordo em torno da reforma da lei do trabalho. Na data em que se assinala o Dia do Trabalhador, Mário Mourão garantiu que ainda acredita que é possível algum consenso, mas admitiu que “não é o fim do mundo” se esse entendimento não for conseguido na Concertação Social, prometendo que a central sindical que lidera continuaria, então, o seu trabalho junto dos deputados.

“Acho que, se mantivermos o modelo de negociação que decorreu até aqui, vai ser muito difícil chegar a acordo. Se não houver boa fé negocial e disponibilidade para aproximar as posições, a negociação está ferida de morte“, sublinhou o sindicalista, em declarações à RTP Notícias ao início desta tarde.

Já na sua intervenção, no âmbito das comemorações do Primeiro de Maio, o secretário-geral atirou que acordos “só quando for bom para os trabalhadores e para o país“, reforçando que a proposta de reforma laboral evoluiu nos últimos meses, mas não o suficiente (isto é, continua a ser “profundamente danosa” para os trabalhadores). “Querem fazer-nos acreditar que isto é modernidade. Mas nós dizemos: isto é exploração“, observou.

A UGT não cedeu. Não vai ceder perante as traves mestras do Governo. Recusamos sempre esta conceção de diálogo e esta estratégia do Governo. A negociação verdadeira não é a cedência ou a capitulação de um lado.

Mário Mourão salientou ainda esta sexta-feira que as propostas da UGT já estão “todas feitas” e alertou que o Governo não abdicou das traves mestras, que continuam a impedir um acordo. “A UGT não cedeu. Não vai ceder perante as traves mestras do Governo. Recusamos sempre esta conceção de diálogo e esta estratégia do Governo. A negociação verdadeira não é a cedência ou a capitulação de um lado”, afirmou, nas comemoração do Primeiro de Maio.

“Recusamos ultimatos e chantagens de quem afirma que a UGT será responsável pela apresentação deste anteprojeto ao Parlamento e pela sua negociação com quem quer que seja. A responsabilidade de não aproveitar os resultados do diálogo social será sempre do Governo”, defendeu ainda o sindicalista.

Mário Mourão aproveitou também para dizer que a UGT “não precisa de recados” — aludindo às declarações do Governo de que confia que a central sindical saberá honrar a sua tradição de compromissos –, rejeitou pressões partidárias e realçou que falharam as tentativas de dividir a fragilizar a UGT.

Recusamos ultimatos e a chantagem de quem afirma que a UGT será responsável pela apresentação deste anteprojeto ao Parlamento e pela sua negociação com quem quer que seja.

Apesar das críticas, o secretário-geral afirmou, esta tarde, que quer acreditar “até ao final” que “é possível haver algum consenso“, mantendo-se aberto para negociar. “Se não for [possível um acordo], paciência. Também não é o fim do mundo. A proposta vai para a Assembleia da República e a UGT vai trabalhar junto dos deputados. A UGT vai continuar o seu trabalho para fazer valer as propostas que fez”, declarou o secretário-geral.

Sobre a possibilidade de a UGT se juntar à greve geral que a CGTP já fez saber que convocará para 3 de junho, Mário Mourão explicou que a central sindical que lidera não está, neste momento, a equacionar essa forma de luta. “Mas não está excluída”, frisou. Ou seja, a UGT está à espera da próxima (e última) reunião da Concertação Social para perceber que desfecho terá a negociação da reforma da lei do trabalho, deixando para esse momento a decisão de eventualmente avançar ou não com novas paralisações.

A negociação da reforma laboral arrancou em julho do ano passado, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros e a apresentar na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho. O documento mereceu, desde o primeiro momento, duras críticas por partes das duas centrais sindicais, mas a negociação foi avançando, com o Governo a indicar abertura para o diálogo, sem, porém, abdicar das suas traves mestras.

Após nove meses de negociações e evoluções, a UGT levou, por duas vezes em abril, as propostas do Governo ao seu secretariado nacional (o órgão executivo máximo) e em ambas a rejeição foi unanimemente decidida. O último chumbo deu-se a 23 de abril, tendo a ministra do Trabalho demorado pouco a reagir: “O Governo entende que não basta a UGT manifestar disponibilidade para continuar a negociar se vierem propostas do Governo. A UGT terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação, e não continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente”.

Não podemos estar a favor da não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilegal. Não sei que proposta podemos apresentar mais.

Maria do Rosário Palma Ramalho marcou, assim, para 7 de maio uma última reunião da Concertação Social, data até a qual pediu que a UGT apresentasse uma posição “realmente construtiva e clara sobre os poucos pontos que ficaram em aberto no processo negocial”.

Da parte da UGT, a mensagem tem sido, contudo, de que não há novas propostas a apresentar, visto que, nos últimos meses, a central sindical fez várias sugestões. “Não podemos estar a favor da não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilegal. Não sei que proposta podemos apresentar mais“, atirou ainda esta sexta-feira Mário Mourão.

Conforme o ECO noticiou, há, neste momento, seis pontos que estão a emperrar as negociações da lei do trabalho: a não reintegração após os despedimentos ilícitos, o banco de horas por acordo direto entre o trabalhador e o empregador, o outsourcing após despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho, a formação contínua, a jornada contínua e a arbitragem em caso de denúncia de convenção coletiva.

(Notícia atualizada às 16h16)