Mau tempo: PS vai propor que futuros governos estejam obrigados a executar PTRR

O PS anunciou esta quinta-feira um conjunto de exigências sobre o PTRR, como a vinculação de futuros governos à execução do programa, a publicação dos valores por município e a eliminação de burocracia.

Estas iniciativas foram apresentadas pelo dirigente socialista Filipe Santos Costa no final da reunião desta noite da Comissão Política Nacional do PS, que decorreu na sede do partido, em Lisboa.

O socialista disse que o partido, nesta reunião, identificou “dez problemas estruturais” no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) apresentado pelo Governo, entre eles a não delimitação das zonas afetadas pelas tempestades, a não distinção entre resposta a catástrofe e política geral de desenvolvimento ou o risco de sobreposição com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Filipe Santos Costa lamentou também que este seja um programa “sem aprovação parlamentar”, argumentando que “não é um desígnio nacional”, mas “apenas uma intenção do atual Governo”.

Por isso, explicou, os socialistas apresentarão um “conjunto de exigências concretas”, por via parlamentar, para garantir a execução e escrutínio dos fundos do PTRR.

Entre as exigências está a publicação dos valores definitivos por município, a “eliminação da burocracia que está a travar os pagamentos às famílias”, a definição de um prazo máximo de 30 dias para pagar a todas as candidaturas de habitação já validadas e um plano calendarizado de recuperação das estradas nacionais.

O socialista destacou também um projeto de resolução que será apresentado pelo grupo parlamentar do PS que “permita vincular futuros governos à execução do programa”. Isto é, assegurar que a mudança de Governo não compromete o cumprimento do PTRR.

“A resiliência precisa de planeamento e estabilidade. O PS fiscalizará a execução do PTRR com a mesma determinação com que contribuiu para a sua conceção. Com propostas concretas, com fontes identificadas e com o único interesse que nos guia, servir Portugal“, sublinhou.

Nesta reunião, disse fonte socialista à Lusa, foi também eleita uma nova mesa da Comissão Política Nacional, sob proposta do secretário-geral do PS, composta pelo presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes; o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão; Carla Eliana Tavares, presidente das Mulheres Socialistas; e Sofia Pereira, líder da JS, bem como o presidente do partido, Carlos César, por inerência.

Esta lista teve 97,44% de votos favoráveis e 2,56% de votos em branco dos membros da Comissão Política Nacional presentes na reunião desta noite, não se registando qualquer voto contra, e representa uma renovação de 50% em relação à composição da mesa anterior.

PS diz que primeiro-ministro está a recuar na revisão da lei laboral

O dirigente do PS Filipe Santos Costa afirmou esta quinta-feira que vê nas palavras do primeiro-ministro um recuo em relação à revisão da lei laboral e que o Governo está a reconhecer que estas mudanças não são prioritárias.

“O primeiro-ministro parece finalmente reconhecer que a reforma laboral não é uma prioridade para nenhum setor da sociedade nacional, nem para os trabalhadores, nem para os seus representantes, nem para a maioria das forças políticas representadas na Assembleia da República, nem sequer para as demais entidades que se encontram em concertação social”, disse o socialista no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que decorreu esta noite, na sede do partido.

Filipe Santos Costa respondia a uma pergunta sobre as palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate quinzenal desta quarta-feira, quando afirmou que o “país não vai acabar se não mudar a lei do trabalho”.

O dirigente socialista considerou que, “não sendo uma prioridade para o próprio primeiro-ministro”, o PS vê “naturalmente aqui um recuo” na posição do líder do Governo nesta matéria, que saúda.

“Teremos que saudar, uma vez que é um recuo salutar e que vem ao encontro, aliás, da posição do PS, que é uma posição de rejeitar, como tem feito, estas propostas de reforma laboral”, acrescentou.

Filipe Santos Costa disse ainda que o “sentimento da Comissão Política Nacional é que o país não clama por esta reforma laboral” e que foi feita uma “apreciação muito negativa” do que é proposto pelo Governo.