Ministério Público envia faturação de Luís Montenegro para análise do Fisco

O caso Spinumviva foi arquivado, mas tal não colocou um ponto final nas dúvidas sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, avança esta sexta-feira o Correio da Manhã. De acordo com o jornal, o Ministério Público está a investigar eventuais irregularidades fiscais na faturação da Spinumviva, tendo enviado para a Autoridade Tributária informações relativas a alguns dos clientes desta empresa.

Segundo as informações recolhidas pelo Correio da Manhã, alguns clientes da Spinumviva terão encomendado pareceres à sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro, os quais acabaram por ser faturados pela Spinumviva. Com isto, escreve o jornal, Luís Montenegro terá “fintado” as suas obrigações fiscais, e, apesar de ter entendido não se verificar o crime de fraude fiscal, o Ministério Público decidiu que a questão deveria ser analisada e decidida pela Autoridade Tributária.

O Fisco pode avançar, por exemplo, com uma liquidação adicional, como tem feito noutras situações. A diferença reside nas taxas de imposto aplicáveis: caso fosse a sociedade de advogados a emitir a fatura, os rendimentos de Luís Montenegro seriam tributados em sede de IRS, o qual poderia atingir a taxa de 48%. Sendo debitados à Spinumviva, a empresa só pagou os 21% de IRC.