Vertente comercial de acordo UE-Mercosul entra hoje em vigor

A vertente comercial do acordo de parceria entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entra hoje em vigor, a título provisório, suprimindo as taxas alfandegárias entre vários produtos comercializados.

A partir de hoje – e depois de os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a Comissão Europeia (que tutela a política comercial europeia) terem ratificado o texto, são suprimidas as tarifas aduaneiras sobre uma série de produtos comercializados entre os dois blocos.

O texto inclui cláusulas de salvaguarda para as importações pela UE de produtos agrícolas, depois de ter sido fortemente contestado pelo setor. Há ainda disposições sobre facilitação do investimento e o acesso a contratos públicos.

Esta etapa abrange apenas a vertente económica e caduca com a aprovação definitiva do acordo geral, que engloba compromissos de governança ambiental e cooperação política e dependerá da ratificação individual dos 27 Estados-membros.

As relações UE-Mercosul remontam a 1999, ano em que entrou em vigor o acordo-quadro inter-regional de cooperação e as negociações sobre um acordo de associação passaram por diferentes fases.

Em 06 de dezembro de 2024, a UE chegou a um acordo político com o Mercosul sobre um acordo de parceria abrangente composto por dois pilares: um sobre cooperação política e outro sobre comércio e investimento.