AED Cluster Portugal alerta para riscos de excesso de regulação no setor espacial europeu

O AED Cluster Portugal defende que a regulamentação europeia para o setor espacial deve encontrar um ponto de equilíbrio entre segurança e competitividade, alertando para o risco de sobrecarga regulatória travar a inovação e o investimento. O cluster português sublinhou o contributo do ecossistema nacional para a evolução do setor espacial europeu.

A associação nacional para as indústrias de Aeronáutica, Espaço e Defesa apresentou o seu position paper sobre o EU Space Act, um documento que “não só analisa a proposta de regulamento europeu para o setor espacial, como também contribui para consubstanciar a posição nacional nas discussões desenvolvidas ao nível do Conselho da União Europeia”, pode ler-se em comunicado enviado pelo AED Cluster Portugal.

“Este position paper reflete o contributo do ecossistema nacional para um momento decisivo na definição do futuro do setor espacial europeu. É essencial garantir que o quadro regulatório europeu promove o crescimento, a inovação e a competitividade, evitando entraves desnecessários à atividade empresarial, principalmente das PME”, afirma Rui Santos, em representação da AED Cluster Portugal, no comunicado.

Este documento surge numa fase decisiva das discussões no Conselho da União Europeia e, segundo a associação, já terá influenciado a mais recente versão do diploma, que “reflete algumas das preocupações vertidas pelo ecossistema espacial português”.

“Este é um momento decisivo para o setor espacial europeu, um ponto de viragem que definirá a próxima década. A UE está a construir um quadro único e harmonizado para garantir segurança, resiliência, sustentabilidade, e a Abreu Advogados tem estado na linha da frente deste processo, em estreita colaboração com a indústria. Este é um esforço coletivo: todos têm a responsabilidade de participar ativamente”, disse João Lupi, coordenador do setor do espaço e satélites da Abreu Advogados, citado em comunicado.

O AED Cluster Portugal sublinhou “a importância de assegurar coerência normativa e de valorizar as normas técnicas já existentes, evitando redundâncias e incertezas jurídicas que possam limitar a integração das empresas europeias em cadeias de valor internacionais”.

O cluster nacional acrescentou que este position paper “reforça que a autonomia estratégica europeia no domínio espacial dependerá não apenas de grandes infraestruturas, mas sobretudo da vitalidade de um ecossistema industrial robusto, inovador e competitivo, onde PME e centros de investigação assumem um papel central”, pode ler-se no comunicado enviado.