Dessalinizadora no Algarve alvo de mais uma providência cautelar

A antiga proprietária do terreno expropriado para construir uma dessalinizadora em Albufeira interpôs uma providência cautelar contra os atos administrativos que sustentam a sua construção, com efeitos suspensivos imediatos, foi divulgado nesta segunda-feira.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a empresa Seacliff, proprietária do empreendimento turístico Pine Sun Park, em Olhos de Água, em Albufeira, informou que a ação judicial foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé em 26 de abril.

Teresa Fernandes, porta-voz da Águas do Algarve, promotora da obra, confirmou à Lusa que a empresa já foi notificada da providência cautelar intentada pela Seacliff – Compra e Venda de Imóveis, antiga proprietária do terreno onde será construída a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve.

“Neste momento estamos a analisar detalhadamente os termos em que assenta a petição inicial remetida ao TAF de Loulé pelo mandatário da referida empresa, de forma que, na qualidade de contrainteressados, possamos deduzir a nossa contestação de uma forma clara e inequívoca, cabendo aos tribunais a decisão sobre esta matéria”, lê-se numa resposta escrita enviada à Lusa.

De acordo com o enquadramento legal, a providência cautelar produz efeitos imediatos, suspendendo as obras da dessalinizadora, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Águas do Algarve serem citadas.

“A Águas do Algarve e a APA terão oportunidade de responder à providência cautelar, bem como pugnar – como certamente farão – pelo interesse público do projeto, tal como o fizeram noutras ocasiões. A esta defesa de um alegado interesse público deste projeto, a Seacliff, obviamente, não deixará de responder”, conclui a antiga proprietária do terreno expropriado.

Em outubro, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente, assegurou a continuação do projeto, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter indeferido uma providência cautelar interposta por associações ambientalistas, relativas ao prazo dado para consulta pública.