Governo paga horas extra para reduzir listas de espera na cirurgia cardíaca do SNS

O Governo vai pagar horas extraordinárias às equipas médicas para acelerar a realização de cirurgias cardíacas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) fora do horário normal, numa tentativa de responder ao número persistente de doentes que aguardam intervenção além dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG). A portaria foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

No preâmbulo do diploma, o Executivo reconhece a gravidade do problema, sublinhando que “o acesso atempado à cirurgia cardíaca constitui um fator determinante para a redução da morbilidade e mortalidade associadas às doenças cardiovasculares”, além de ter impacto direto na “qualidade e na esperança de vida dos utentes”. Ainda assim, admite que os esforços feitos até agora — como a “otimização dos recursos humanos” e a melhor utilização dos blocos operatórios — não foram suficientes para eliminar os atrasos.

A medida central da portaria passa pela criação de um regime de incentivos à produção adicional de cirurgias cardíacas, que serão realizadas fora do horário normal das equipas médicas. De acordo com a portaria, “o valor a pagar às equipas por produção adicional […] é de 80%”, um mecanismo que pretende estimular a realização de mais intervenções num curto espaço de tempo.

O diploma especifica, contudo, critérios rigorosos para acesso a este regime. Apenas são abrangidos os utentes que já se encontrem inscritos para cirurgia cardíaca, respeitando a prioridade clínica e a antiguidade na lista, e cuja situação já tenha ultrapassado os TMRG. Ou seja, trata-se de uma medida dirigida exclusivamente aos casos em atraso.

Além disso, a portaria determina que esta atividade adicional deve ocorrer “fora do horário de trabalho das equipas” e com “garantia de composição mínima necessária”, assegurando que não há impacto negativo na atividade assistencial regular dos hospitais. O texto é claro ao afirmar que o reforço cirúrgico “não prejudica o cumprimento da atividade assistencial contratualizada”.

O Governo justifica a adoção desta solução extraordinária com a persistência de “constrangimentos” no SNS, que se traduzem num “número significativo de doentes em lista de espera para cirurgia cardíaca que ultrapassam os TMRG”. Neste contexto, considera “necessário adotar medidas excecionais e transitórias” que permitam “reforçar a produção cirúrgica” e garantir uma redução efetiva das listas.

A portaria enquadra-se na estratégia do XXV Governo Constitucional para aumentar a capacidade de resposta do sistema de saúde, apostando na utilização intensiva da capacidade já instalada, em vez de recorrer, para já, a soluções estruturais mais demoradas.

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde será responsável por acompanhar e monitorizar a implementação do regime, podendo todos os procedimentos realizados ser sujeitos a auditorias por entidades competentes.

Ao mesmo tempo, o Governo sublinha o caráter excecional da iniciativa. A portaria estabelece que a medida “não é passível de ser aplicada relativamente a casos de incumprimento de TMRG que se venham a verificar após a respetiva vigência”, funcionando assim como uma resposta pontual a atrasos já acumulados, e não como solução permanente.

Nesse sentido, o diploma deixa também um aviso aos profissionais e dirigentes do setor: devem “garantir o escrupuloso cumprimento dos TMRG”, numa tentativa de evitar que o problema se volte a repetir.

O regime agora criado terá uma duração limitada, vigorando até 30 de setembro de 2026. A entrada em vigor ocorre já no dia seguinte à publicação, ou seja, já esta terça-feira, permitindo uma aplicação imediata das medidas, segundo a portaria assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sob proposta da Direção Executiva do SNS e após consulta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).