Hoje nas notícias: Fisco, PTRR e Rei dos Frangos

Uma decisão arbitral obrigou a Autoridade Tributária a devolver IVA cobrado a mais numa obra de reabilitação urbana, após ter contrariado uma informação vinculativa. Castro Almeida defende o plano PTRR, garantindo que apenas 4% dos 22 mil milhões correspondem a verbas já existentes. No setor empresarial, José António dos Santos prepara-se para lucrar quase 40 milhões com a venda da sua participação na SAD do Benfica. Veja as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Fisco obrigado a devolver IVA da reabilitação que cobrou a mais

Uma decisão inédita do tribunal arbitral determinou que a Autoridade Tributária (AT) deve devolver o IVA cobrado em excesso numa empreitada de reabilitação urbana, depois de ter inicialmente garantido ao contribuinte a aplicação da taxa reduzida de 6% e, mais tarde, aplicado 23% na sequência de uma inspeção. O tribunal considerou que uma informação vinculativa obriga não apenas o contribuinte, mas também a própria AT, que não pode alterar o seu entendimento em prejuízo do contribuinte, sob pena de violar os princípios da previsibilidade, da boa-fé e da confiança.

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Castro Almeida garante que só 4% dos fundos do PRTT são reciclados

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu o plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), rejeitando as críticas da oposição e garantindo que apenas cerca de 4% dos 22 mil milhões de euros correspondem a verbas já existentes, classificando o restante como “dinheiro fresco”, ainda que proveniente de fundos europeus não orçamentados. O governante sublinha que não houve críticas concretas às 96 medidas do plano, apenas à sua forma, e justificou a necessidade de uma estratégia de médio e longo prazo com a crescente frequência de fenómenos extremos, como tempestades, incêndios e inundações, defendendo que o país deve estar mais bem preparado tanto para prevenir como para responder a essas situações.

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‘Rei dos Frangos’ lucra quase 40 milhões com o Benfica

O empresário José António dos Santos, conhecido como “Rei dos Frangos”, prepara-se para obter um lucro de quase 40 milhões de euros com a venda da sua participação de 16,38% na SAD do Benfica a um fundo norte-americano por mais de 45 milhões de euros. Ao longo de nove anos, o investidor adquiriu ações por um valor entre 7,1 e 8,3 milhões de euros, consolidando a sua posição através da compra de participações a antigos acionistas de referência, como a Somague e o Novobanco. Caso a SAD não exerça o direito de oposição, o negócio representará uma das mais significativas mais-valias recentes associadas ao capital do clube encarnado.

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Famílias que perderam casa nos fogos de 2017 ainda esperam apoios

Cerca de 20 famílias da Região Centro continuam sem ver reconstruídas as suas casas de primeira habitação destruídas nos incêndios de outubro de 2017 e admitem avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português. Segundo o MAAVIM-Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões, a decisão será tomada caso se esgotem todas as vias nacionais, refletindo a frustração acumulada ao longo de anos de espera. O porta-voz, Nuno Tavares Pereira, deverá intervir na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais e solicitou ainda uma reunião com o novo responsável da CCDR do Centro, num contexto em que persistem relatos de sofrimento e revolta entre os lesados.

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Cantinas escolares vão mudar para atrair mais alunos

A Direção-Geral da Saúde (DGS) está a rever as orientações para as refeições escolares com o objetivo de melhorar a qualidade e a atratividade da alimentação oferecida nas escolas, sem colocar o foco no aumento da comparticipação estatal por refeição. Segundo Maria João Gregório, responsável pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, o processo ainda está em curso e não há medidas fechadas, mas a inclusão obrigatória de produtos biológicos nas ementas deverá ficar de fora, sobretudo devido às limitações da capacidade produtiva para responder às necessidades das escolas, ao contrário do que acontece noutros países europeus onde essa exigência já existe.

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