Preços dos combustíveis. ASAE fiscalizou 445 operadores e aplicou 32 contraordenações

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 445 operadores económicos no âmbito dos preços dos combustíveis, mas não identificou especulação de preços. Ainda assim, foram aplicadas 32 contraordenações, de acordo com dados do Ministério da Economia.

A informação consta de uma resposta do Ministério tutelado por Manuel Castro Almeida em resposta a questões colocadas pelo PCP, remetida ao Parlamento, e reportam até ao dia 23 de abril.

Segundo a informação da tutela, das operações realizadas pela ASAE no âmbito do combate à especulação de preços nos combustíveis, além dos 32 processos de ordenação, foram reportados quatro processos de advertência e dez notificações para apresentação de documentos.

A ASAE realizou também operações no âmbito dos preços de bens alimentares e, neste caso, fiscalizou 189 operadores económicos, tendo aplicado 17 processos de contraordenação e três processos-crime.

De acordo com o Ministério da Economia, os factos associados aos processos-crime enquadram-se no parâmetro de preços cobrados não corresponderem “integralmente aos preços marcados ou afixados”, não tendo deste modo “identificado outras práticas suscetíveis de integração em infração criminal”.