Agência Portuguesa do Ambiente vai ser reestruturada, avança ministra

A ministra do Ambiente e Energia, em sede de audição regimental, defendeu esta terça-feira que o verdadeiro “flagelo” no que toca à demora dos projetos são as providências cautelares e não os processos de licenciamento, que são “rigorosos” e têm tempo limite. Ainda assim, admite que as entidades licenciadoras podem ser modernizadas e avança que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai ser reestruturada.

A ministra, reconhecendo a necessidade de modernizar e reestruturar algumas entidades, relembrou que já foi criada a Agência da Geologia e Energia (AGE), que aglutina seis entidades que trabalhavam debaixo do chapéu da tutela. “Estamos agora a pô-la em funcionamento”, indicou, para depois anunciar: “A próxima, e que já estamos a trabalhar e temos um despacho em relação a isso, é exatamente a APA“.

A APA “vai entrar num processo de reestruturação, modernização e agilização de procedimentos“, ao mesmo tempo que será alterada a forma de esta entidade se organizar internamente. “O despacho deve estar a sair brevemente. É isso que estamos a fazer”.

Na mesma ocasião, a ministra defendeu que “temos licenciamento ambiental feito com muito critério e muito cuidado, e mesmo assim o nosso flagelo são as providências cautelares“, às quais já “perdeu a conta”, no caso da barragem do Pisão, e conta três relativas à dessalinizadora do Algarve. “Felizmente ganhamos todas porque os estudos de impacto ambiental são bem feitos“, rematou.

A responsável pela tutela relembrou que o licenciamento ambiental tem data limite de seis meses por lei. Pode é demorar muito a preparar.

Maria da Graça Carvalho alertou ainda que “se tivermos estudos menos rigorosos de impacto ambiental, a demora não é pelo estudo de impacto ambiental, mas é uma demora em tribunal”. Acrescentou que “em muitas áreas” o país está a perder financiamento pelos atrasos e providências cautelares, exemplificando com a área dos transportes, na qual contabiliza uma perda de mais de 100 milhões de euros por providências cautelares.