Governo vai (mesmo) avançar com taxa sobre lucros extraordinários de energéticas

⚡ECO Fast

• Portugal irá implementar taxas sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas, seguindo medidas semelhantes adotadas em 2022 devido à crise dos combustíveis.
• O Governo português, em colaboração com outros países da União Europeia, solicitou à Comissão Europeia a criação de um imposto sobre lucros extraordinários, visando garantir justiça social.
• O Fundo Monetário Internacional expressou oposição a esta medida, alertando que pode afetar decisões de investimento e ser complexa de implementar.

O ministro das Finanças disse esta quinta-feira em Bruxelas que Portugal vai avançar com taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, à semelhança do que aconteceu em 2022 na anterior crise dos preços dos combustíveis.

“Vamos pegar nas medidas tomadas em 2022, calibrá-las, melhorá-las e – a breve trecho — apresentar ao parlamento uma proposta“, disse Joaquim Mirada Sarmento, em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.

O ministro acrescentou que a Comissão Europeia deixou a decisão nas mãos de cada Estado-membro.

O conflito no Médio Oriente voltou a trazer uma subida de preços, focada principalmente nos combustíveis, e Portugal, em conjunto com Alemanha, Espanha, Itália e Áustria, avançou com um pedido à Comissão Europeia para a criação, ao nível da União Europeia, de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.

Miranda Sarmento esclareceu que a situação atual é diferente da de 2022, também com um forte aumento dos preços dos combustíveis, mas sem a pressão inflacionista, dado que a inflação subjacente (‘core’, sem bens alimentares e energéticos), permanece nos 2,2%, 2,3%.

“Há sensivelmente um mês – juntamente com outros países, maiormente Alemanha e Espanha -, apresentámos uma carta à Comissão a dizer que deveria, a nível europeu, propor uma tributação, mas se não o fizesse, que deixasse a cada Estado-membro essa decisão”, recordou Miranda Sarmento, o que foi agora aprovado.

O ministro adiantou também que os países que assinaram a carta deverão “procurarem articular respostas”, deixando a porta aberta para outros Estados-membros que queiram juntar-se à medida.

“Procuraremos ter o máximo possível de coordenação e também de aprender uns com os outros sobre potenciais medidas que possa cada um estar a preparar”, referiu.

Bruxelas aprova, FMI rejeita

A Comissão Europeia deu a 22 de abril o aval à proposta de Portugal e mais quatro países para aplicar um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das empresas de energia. A posição de Bruxelas é, contudo, que a medida é uma decisão exclusiva dos Estados.

“Os Estados-Membros podem igualmente adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários (windfall profits) para garantir a justiça social. A Comissão respeitará as decisões nacionais e dará apoio, disponibilizando boas práticas sobre medidas nacionais, bem como avaliando o seu impacto no mercado único”, referiu a Comissão Europeia nessa altura.

O Fundo Monetário Internacional está, no entanto, contra a ideia. A organização de Bretton Woods a 17 de abril recomendou que não se apliquem impostos sobre lucros inesperados na energia, já que impacta as decisões de investimento e tem uma implementação complexa, disse Alfred Kammer, diretor do Departamento da Europa do FMI, em entrevista à Lusa.

Kammer sublinhou que a oposição a esta medida se deve à experiência, sendo que esta já foi aplicada anteriormente após a subida de preços verificada no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Por seu lado, o presidente do Eurogrupo disse esta terça-feira apoiar impostos sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas, mas só ao nível nacional, como quer fazer Portugal, e falou em diferentes “sensibilidades relacionadas com as cadeias de abastecimento” ao nível europeu.

“Tenho de refletir uma posição que represente todos. Nesse sentido, a decisão que foi tomada – a proposta apresentada pela Comissão, após a carta de alguns ministros das Finanças europeus sobre os lucros extraordinários das empresas de energia – é que isso é permitido, mas ao nível nacional”, afirmou o presidente do Eurogrupo, Kyriakos Pierrakakis.

Numa audição na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, o responsável sublinhou que a medida já foi aplicada em 2022, em alguns Estados-membros, pelo que “existe experiência nessa matéria pois foi implementado ao nível nacional”.

“Pode ser autorizado ao nível europeu, mas é aplicado ao nível nacional. Esta tem sido a posição da Comissão neste momento e devo dizer que é uma posição com a qual concordo”, referiu. E justificou: “Digo isto porque existem sensibilidades relacionadas com as cadeias de abastecimento e com a vulnerabilidade do fornecimento que também precisam de ser consideradas nesta equação”.

“Precisamos de ter uma visão global” dado que, “por vezes, dramatizamos demasiado o presente e subestimamos o futuro”, adiantou Kyriakos Pierrakakis, defendendo também incentivos ao sistema energético e aposta na diversificação.

(Notícia atualizada às 15h21 com as declarações do presidente do Eurogrupo)