Porto aprova transportes gratuitos para munícipes em toda a área metropolitana. Falta o visto do Tribunal de Contas

A intenção do presidente da Câmara do Porto é disponibilizar, já em julho deste ano, viagens gratuitas nos transportes públicos em toda a área metropolitana aos residentes na cidade. Se assim não for, a garantia de 1 de janeiro de 2027 já está dada, devendo ter um custo anual de 20,5 milhões de euros. A medida foi aprovada durante a reunião da Assembleia Municipal (AM) desta segunda-feira, mas ainda espera o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).

A gratuitidade dos transportes públicos foi uma promessa do social-democrata Pedro Duarte durante a campanha para as autárquicas de setembro de 2025. Dito e feito: a medida, que o autarca classifica “inovadora e pioneira”, vai para a frente com o voto contra do Chega, e a abstenção da CDU e do grupo municipal “Filipe Araújo: Fazer à Porto”. Mas destina-se apenas aos detentores do Cartão Porto – utilizado pelos residentes da Invicta – que terá associado um título tarifário integrado.

De acordo com a proposta esta segunda-feira, aprovada na AM, é “adequado substituir o modelo atualmente em vigor por um título tarifário integrado, associado ao Cartão Porto, com âmbito territorial equivalente ao passe metropolitano andante e acesso aos serviços de transporte público neles integrados“.

Atualmente, os munícipes portadores do cartão Porto dispõem de 22 viagens anuais gratuitas.

O presidente do município da Invicta ambiciona que “a médio prazo haja uma mudança de paradigma na mobilidade na cidade” com esta medida, no sentido de os portuenses preferirem utilizar o transporte público em detrimento da viatura própria. Mas, admite, “isso não se faz de um ano para o outro”.

Pedro Duarte espera que esta decisão tenha um impacto económico como também ambiental e social. Mas não fica por aqui: esta aposta, crê, teria “uma eficácia superior [se fosse] assumida pelos vários municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP)“, ainda que reconheça a necessidade de “melhorar o serviço de transporte coletivo”.

“Acreditamos que esta medida pode ser um primeiro passo para alterarmos uma filosofia de mobilidade na cidade”, defendeu Pedro Duarte, esperando que entre em funcionamento já em julho deste ano.

A AM do Porto deu luz verde à medida depois de esta já ter sido aprovada pelo Executivo municipal a 21 de abril deste ano. Nessa reunião foi aprovado, por unanimidade, o contrato para operacionalizar a gratuitidade dos transportes públicos na Invicta, com recurso ao cartão Porto, com exceção do voto de abstenção do Chega.

De acordo com o município, o contrato da autarquia com a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) “produz efeitos financeiros e operacionais a 1 de julho deste ano ou na data do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas, se posterior”.