PS exige que Leitão Amaro assuma responsabilidade pela pressão sobre CT da Lusa

O PS considerou esta terça-feira um “atentado à liberdade de imprensa” a intimidação de que foi alvo a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa por um membro do gabinete do ministro da Presidência, exigindo que Leitão Amaro assuma a responsabilidade.

Em causa está a denúncia feita na segunda-feira pela CT da Lusa de que foi alvo de comportamentos intimidatórios por um funcionário do gabinete do ministro da Presidência, conduta considerada inadequada pelo chefe de gabinete de Leitão Amaro.

Segundo o deputado do PS Paulo Lopes Silva, no parlamento, este episódio “não se resolve com comunicados burocráticos de um chefe de gabinete”, considerando que o ministro da Presidência “é responsável político por todo o seu gabinete”, sendo da sua responsabilidade a nomeação dos membros do gabinete, que “são da sua confiança política”.

“Aquilo que nós exigimos da parte do senhor ministro é a assunção de responsabilidade pelos factos ocorridos. Uma assunção de uma responsabilidade de forma direta e individual por parte do próprio e que faça a avaliação concreta de se os membros do seu gabinete continuam a ter a sua confiança política“, exigiu o deputado, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para o deputado do PS, na semana do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa tomou-se “conhecimento de mais um momento da asfixia democrática“. “A pressão feita pelo membro de um gabinete do Governo, de um ministro que tutela a comunicação social, perante os representantes dos trabalhadores da Lusa é algo que reputamos de absolutamente inaceitável e é mais do que excesso de linguagem é, na verdade, um atentado à liberdade de imprensa“, criticou.

De acordo com Paulo Lopes Silva, este episódio aconteceu num “momento crítico para a vida da Lusa” já que está “em avaliação a sua independência institucional e a sua independência editorial”, referindo-se aos novos estatutos da agência, em relação aos quais o PS já apresentou um projeto de lei.

“Aquilo que ocorreu acontece ainda por cima com uma pressão sobre conteúdo noticioso no seio de uma reunião institucional com representantes da empresa, onde esteve presente o senhor ministro e faz uma confusão inaceitável entre o papel de representação institucional das comissões trabalhadoras e dos sindicatos com o papel dos jornalistas”, condenou. O socialista insistiu na ideia de que “isto não é sobre um excesso de linguagem”, mas “sobre liberdade de imprensa”.

“O PS não exclui nenhuma das possibilidades de auscultar junto do senhor ministro a forma como ele entende que se deve responsabilizar por estes acontecimentos que aconteceram na passada semana”, respondeu, quando questionado se o partido pondera vir a pedir a audição de Leitão Amaro.

Bloco de Esquerda questiona condições de continuidade de assessor no cargo

Por sua vez, o BE pediu esclarecimentos ao Governo sobre a intimidação, questionando se o assessor em causa reúne condições para continuar no cargo. Numa pergunta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, pede também ao ministério que confirme a ocorrência dos factos denunciados pela CT da agência Lusa e que informe sobre as funções concretas do funcionário.

O Bloco quer saber que medidas o Ministério da Presidência adotou ou pretende adotar “em face de uma conduta cuja inadequação foi expressamente reconhecida, por escrito, pelo próprio chefe de gabinete” e questiona Leitão Amaro se entende “que o assessor em causa reúne ainda as condições de idoneidade e de confiança política indispensáveis ao exercício de funções no seu gabinete”. O partido pergunta também a que notícias da Lusa se referia este funcionário que motivaram as suas acusações aos jornalista da agência.

“Como garante o Governo, no contexto do processo em curso de definição do novo modelo de governação da agência Lusa, o pleno respeito pela liberdade e independência editorial dos jornalistas, pelo papel das comissões de trabalhadores e pela ação sindical, afastando qualquer suspeita de ingerência política?”, questiona ainda o deputado bloquista.

O BE considera este episódio “particularmente preocupante por ocorrer num momento em que o Governo está a definir um novo modelo para a agência de notícias, e numa altura em que os trabalhadores têm denunciado publicamente ‘riscos de ingerência política’”.

Para o partido, a “liberdade e independência dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social, bem como o respeito pelas estruturas representativas dos trabalhadores, são princípios constitucionais inalienáveis que o Governo tem o dever de salvaguardar”.

Contexto

A situação aconteceu em 29 de abril, quando elementos da CT “foram alvo de comportamentos insultuosos e intimidatórios por um funcionário do gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro”, refere em comunicado divulgado na segunda-feira.

Perante o sucedido, a CT enviou uma exposição ao chefe de gabinete do Ministério da Presidência “condenando veementemente o comportamento totalmente desadequado” daquele funcionário, que aconteceu “imediatamente após a reunião que decorreu no ministério, ao final da tarde”.

No comunicado, a CT salienta que, “contrastando com a reunião formal com o ministro António Leitão Amaro, a qual decorreu de forma cordata apesar das divergências de pontos de vista, o alto funcionário interpelou” a Comissão de Trabalhadores “em tom insultuoso e intimidatório pondo em causa a idoneidade dos representantes dos trabalhadores”.