TAP reconhece pedido de indemnização da ex-CEO nas contas

A TAP reconhece no relatório e contas de 2025 uma contingência relativa ao processo judicial movido por Chirstine Ourmières-Widener, em que a ex-CEO exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros por considerar que o seu despedimento em 2023 foi ilegal e teve motivações políticas.

As contingências civis da companhia aérea no final de 2025 somavam 34,07 milhões de euros. Parte deste montante refere-se à indemnização reclamada pela ex-CEO, como escreve o Observador.

O documento não discrimina o montante em concreto, explicitando apenas que “as contingências civis incluem, essencialmente, processos instaurados pelos clientes relativamente às irregularidades da atividade e também um processo judicial movido pela antiga administradora da TAP S.A., Christine Ourmières Widener, relativo à cessação das suas funções”.

A companhia aérea indica, no entanto, que em relação a este processo e outros não espera um resultado desfavorável, motivo porque não constitui uma provisão.

Incluindo as contingências fiscais, de 116 mil euros, e as relativas a processos instaurados pelos reguladores nacionais, de 6,43 milhões, o total de contingências reconhecidas pela companhia aérea cifrava-se em 40,6 milhões no final de 2025.

A ação judicial de Christine Ourmières-Widener contesta a exoneração por justa causa anunciada pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, a 6 de março de 2023. Na base da decisão esteve o parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que considerou ilegal a indemnização de 500 mil euros brutos paga à administradora Alexandra Reis para deixar a administração da TAP.

A companhia aérea contestou a competência do tribunal cível escolhido pela defesa da antiga presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, para apresentar uma ação contra a empresa, considerando que o tribunal competente era o administrativo, por estar em causa a destituição de um titular de um alto cargo público. Em fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o recurso apresentado pela TAP. Ainda não há uma decisão sobre a ação principal movida pela ex-CEO contra a companhia aérea.

Christine Ourmières-Widener considera que o “seu afastamento teve motivações políticas” e criticou, num artigo de opinião publicado no Expresso, a lentidão da justiça neste caso. Está, no entanto, disponível para chegar a um acordo com a TAP, como afirmou em entrevista ao Observador.