Anacom volta aos ‘lucros’ em 2025 com resultado de 38 milhões

A Anacom voltou aos lucros em 2025, tendo gerado um resultado líquido positivo superior a 38 milhões de euros no ano passado, que contrasta fortemente com a perda de mais de 40,5 milhões de euros do ano anterior. Esta grande melhoria deve-se à “diminuição dos gastos com provisões, relativos a processos de impugnação relacionados com as taxas de regulação e respetivos juros indemnizatórios”, de acordo com o Relatório e Contas divulgado nesta terça-feira.

O ano de 2025 foi também sinónimo de diminuição das receitas da Anacom em 18% face a 2024. Foram menos 21 milhões de euros que entraram nos cofres do regulador das comunicações em 2025, fruto, sobretudo, da quebra de 5% nas taxas cobradas às empresas de telecomunicações. Só de contribuição financeira pelo exercício da atividade as operadoras pagaram menos 29%, o equivalente, em termos absolutos, a uma redução de quase oito milhões de euros nas taxas pagas por empresas como Meo, Nos, Vodafone e Digi (num total que, ainda assim, foi próximo dos 20 milhões de euros em taxas pagas efetivamente ao regulador setorial).

A Anacom destaca o efeito da exclusão do valor das provisões e indemnizações no apuramento dos gastos de regulação, o que “implicou uma diminuição da contribuição financeira devida” pelas empresas de telecomunicações, penalizando as receitas. Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional que, em 2024, declarou inconstitucionais as taxas de regulação cobradas pela Anacom às operadoras até 2023, por terem respaldo numa portaria ao invés de num decreto-lei. Por esse motivo, o Governo introduziu uma nova lei em dezembro de 2024 para permitir a cobrança das taxas desse ano, e, em janeiro de 2026, foram também implementados novos limites nas mesmas.

No final de 2025, a Anacom mantinha 135,4 milhões de euros de parte como provisões para processos judiciais. O montante era significativamente inferior ao do final de 2024 devido à utilização de quase 75 milhões de euros, segundo o relatório da Anacom. A 31 de dezembro de 2025, estavam ainda em curso 149 processos envolvendo o regulador, dos quais 85 englobavam pedidos de indemnização. Excluindo a utilização de provisões ou reversão das mesmas, a Anacom “necessitou de atualizar o valor da provisão acumulada para processos judiciais em curso” em 9,6 milhões de euros, em termos líquidos.

Dos mais de 38 milhões de euros de saldo positivo alcançados em 2025, a Anacom propõe entregar ao Estado mais de 34 milhões de euros — recomendando, contudo, que esta parcela “seja preferencialmente utilizada no desenvolvimento das comunicações em Portugal em benefício dos utilizadores finais”. A entidade presidida por Sandra Maximiano propõe também passar 3,8 milhões de euros, principalmente juros obtidos no IGCP, para “reservas de investimento”.

Anacom contrata PwC para avaliar novas fontes de receita

Pressionada por este novo enquadramento, e numa altura em que tem vindo a acumular novas competências — ficando responsável por supervisionar a aplicação dos regulamentos europeus dos serviços digitais e da inteligência artificial e funcionando também como autoridade espacial –, a Anacom procura soluções para o futuro.

“Face à eventual quebra de rendimentos a médio prazo, a Anacom está, ao abrigo da coadjuvação ao Governo, a estudar a futura definição de novas fontes de financiamento, associadas às novas atribuições”, lê-se no documento disponibilizado na terça-feira.

Ademais, o Relatório e Contas de 2025 indica a contratação, à consultora PwC, de “serviços de consultoria sobre a avaliação e proposta de adequação do modelo de financiamento da Anacom às novas atribuições”. O contrato foi assinado a 10 de setembro de 2025 pelo valor de 74.500 euros, acrescidos de IVA, num total de 91.635 euros.

O Relatório e Contas da Anacom é publicado na mesma semana em que decorrerá o principal congresso do setor das comunicações, organizado anualmente pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), e que terá lugar esta quarta e quinta-feira. Nos últimos anos — excluindo aqueles em que o regulador teve resultados negativos –, os ‘lucros’ da Anacom são criticados pelas operadoras, que se queixam de pagar taxas elevadas ao regulador.