CIP disponível para ceder no ‘outsourcing’, banco de horas, reintegração e formação para tentar acordo na reforma laboral

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) anunciou esta quarta-feira que está disponível para ceder no outsourcing, no banco de horas individual, na não reintegração após despedimentos ilícitos e na formação contínua (aceitando a formulação proposta pela UGT para estes pontos), para tentar um acordo na Concertação Social em torno da reforma da lei do trabalho.

No que diz respeito ao outsourcing, hoje o Código do Trabalho prevê que as empresas que façam despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho não podem recorrer à terceirização de serviços durante um ano. Em julho do ano passado, o Governo propôs eliminar na íntegra este travão polémico, que foi introduzido em 2023 pela Agenda do Trabalho Digno. A UGT criticou-o desde logo, e a proposta evoluiu, mas continua a ser um dos pontos que está a gerar discórdia.

Esta quarta-feira, na véspera da última reunião da Concertação Social sobre a reforma laboral, o presidente da CIP sinalizou que está disponível para aceitar a formulação mais recente proposta pela UGT: manter esse travão para todas as atividades de uma empresa (chegou a estar em cima da mesa aplicar apenas às funções principais), mas baixando para seis meses.

Já quanto ao banco de horas individual, Armindo Monteiro salientou que “nada separa a CIP da UGT“, indicando que está disponível para aceitar a proposta da central sindical de que o saldo de horas extra seja pago com uma compensação de 50%. Segundo o responsável, o banco de horas individual já existe hoje nas empresas, mas de forma informal. A CIP quer combater a informalidade e, assim, está disponível para aceitar a formulação da UGT, de modo a que seja possível avançar com esta medida.

Por outro lado, quanto à não reintegração de um trabalhador após despedimentos ilícitos, hoje essa possibilidade está prevista apenas para as microempresas. A primeira versão do anteprojeto da reforma laboral previa o alargamento a todos os empregadores. Já na versão mais recente, referiram-se apenas as pequenas e médias empresas, um meio-termo que não “conquistou” a UGT, uma vez que esta tipologia de empresa domina o tecido nacional. O presidente da CIP disse esta quarta-feira que gostaria que a UGT aceitava o alargamento, pelo menos, às pequenas empresas, mas, se tal não for possível, mostrou abertura para deixar esta medida.

Já no que diz respeito à formação contínua, a proposta mais recente do Governo prevê que às microempresas sejam exigidas não as 40 horas anuais por trabalhador, mas 30 horas, um ponto que a UGT tem criticado. A CIP está também disponível para manter as 40 horas anuais de formação nas microempresas, em prol de um acordo da reforma laboral.

Em paralelo, Armindo Monteiro frisou que gostaria que a UGT apoiasse as seguintes três medidas, embora tenha clarificado que não são condições para a reforma laboral: o pagamento de um 15º mês em setembro isento de IRS e TSU para os trabalhadores;
Isentar em 50% de IRS no trabalho extraordinário e por turnos; Isentar em 100% de IRS e TSU do trabalho extraordinário e turnos, desde que canalizado para um regime público de capitalização de Segurança Social. De acordo com o presidente da CIP, estas três “condições” ficariam numa adenda ao acordo tripartido sobre valorização salarial.

O que levou a CIP a ceder?

Após nove meses de negociação, o presidente da CIP frisou, por diversas vezes esta manhã, que o país não compreenderia que o foco estivesse agora no “pouco” que separa os parceiros sociais, em vez de no muito que já foi consensualizado (mais de 100 medidas).

Questionado sobre o que levou a confederação que lidera a mostrar abertura para as referidas cedências (que deixou claro que não são uma capitulação dos empregadores), Armindo Monteiro referiu que houve um partido que mostrou abertura para, no Parlamento, apoiar a reforma da lei do trabalho, “mas com uma medida perigosíssima“. O presidente da CIP estava a aludir ao Chega, que definiu como condição para o apoio deste pacote laboral a baixa da idade da reforma.

“Reafirmamos claramente estes objetivos: não queremos retirar dignidade e direitos aos trabalhadores“, afirmou ainda o mesmo, considerando as referidas cedências um “esforço sério e responsável de quem privilegia muito o diálogo social“.

Armindo Monteiro aproveitou também a conferência de imprensa desta quarta-feira para deixar claro que se “tentou combater esta alteração à lei laboral pelo medo e pela falta de verdade“. “O que criticamos não é a diferença de opiniões, é o taticismo, a instalação do medo e a falta de verdade para lançar o medo e o pânico”, atirou.

Já sobre a greve geral anunciada pela CGTP no Primeiro de Maio, o patrão dos patrões atirou que não considera normal que se brinque com coisas sérias e criticou a convocação desta paralisação em pleno processo de negociações. “Precisamos de paz social”, apelou.

Parta esta quinta-feira, está marcada uma reunião plenária da Concertação Social. Deverá ser a última da negociação da reforma da lei do trabalho, não sendo ainda certo se será possível um acordo. Com ou sem entendimento, o processo seguirá, depois, para o Parlamento.

(Notícia atualizada às 12h39)