Energia. FMI pede que Governo português evite reduções generalizadas de impostos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta o Governo português para evitar uma redução generalizada de impostos, como o IVA, como resposta ao choque dos preços dos combustíveis, recomendando que opte por medidas direcionadas para famílias mais vulneráveis e empresas em dificuldades, mas viáveis.

O aviso consta do relatório de conclusão da visita da missão dos técnicos do FMI a Portugal, no âmbito do pós-programa de ajustamento, no qual defende que devem evitar-se medidas generalizadas que atenuem os sinais transmitidos pelos preços.

“A resposta ao choque energético deverá ser cuidadosamente concebida. Embora um apoio temporário e direcionado possa justificar-se, os preços mais elevados da energia devem continuar a repercutir-se nos consumidores finais, de forma a preservar os sinais de preços e reduzir a procura. Assim, deverá evitar-se uma redução generalizada de impostos, como o IVA“, escrevem os técnicos na comunicação divulgada esta quarta-feira.

A resposta ao choque energético deverá ser cuidadosamente concebida. Embora um apoio temporário e direcionado possa justificar-se, os preços mais elevados da energia devem continuar a repercutir-se nos consumidores finais, de forma a preservar os sinais de preços e reduzir a procura.

Deste modo, à semelhança do que defende habitualmente, o FMI aconselha que a redução do ISP “deverá ser substituída por apoios bem direcionados para os agregados familiares de rendimentos mais baixos e para empresas em dificuldades, mas viáveis, em setores intensivos em energia”.

No relatório sobre as perspetivas orçamentais mundiais, divulgado durante as reuniões de primavera da instituição e do Banco Mundial, em Washington, a instituição liderada por Kristalina Georgieva tinha apelado, por exemplo, a que os governos evitassem medidas com custos orçamentais elevados e difíceis de reverter, alertando que se forem “excessivamente expansionistas” podem obrigar a uma política monetária mais restritiva.

Paralelamente, o FMI recomenda que a política orçamental adotada pelo governo português deverá também ser calibrada de modo a assegurar que, em conjunto com a política monetária do Banco Central Europeu (BCE), limita “o risco de efeitos de “segunda ordem sobre a inflação”.

“Assim, medidas discricionárias de apoio teriam, na maioria dos casos, de ser compensadas. Contudo, no caso de uma recessão persistente, os saldos orçamentais poderiam deteriorar-se temporariamente. Para reforçar a resiliência, deverá acelerar-se a transição para as energias renováveis, apoiada por uma maior coordenação ao nível da União Europeia, de modo a melhorar a eficiência e reduzir os custos de financiamento”, apontam os técnicos no relatório de conclusão de missão.

A posição orçamental deverá ficar próxima da meta de equilíbrio orçamental para 2026, podendo situar-se ligeiramente abaixo, dependendo dos custos orçamentais finais das medidas de resposta aos choques.

No cenário desenhado pelo FMI, as finanças públicas portuguesas devem chegar ao final do ano globalmente equilibradas. Embora assinale o impacto orçamental da despesa relacionada com as tempestades, preliminarmente estimado em cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a instituição, à semelhança do Governo no plano orçamental de médio prazo, considera que deve existir uma compensação parcial pelo efeito de arrastamento positivo do excedente orçamental de 2025, superior ao esperado.

Ademais, o impacto líquido da resposta do Governo à subida dos preços dos combustíveis deve ser globalmente neutro, uma vez que as reduções dos impostos especiais sobre os combustíveis devem ser compensadas por maiores receitas do IVA. No global, “a posição orçamental deverá ficar próxima da meta de equilíbrio orçamental para 2026, podendo situar-se ligeiramente abaixo, dependendo dos custos orçamentais finais das medidas de resposta aos choques”.

Metas de médio prazo sob pressão exigem medidas adicionais de poupança

O FMI considera que, a médio prazo, consolidar a sustentabilidade orçamental, ao mesmo tempo que se reorienta a despesa pública para investimento promotor do crescimento, deverá constituir uma prioridade uma vez que são adequadas para continuar a reduzir a dívida.

Contudo, segundo as projeções dos técnicos da instituição, “alcançar estas metas perante as pressões da despesa associadas ao envelhecimento da população, aos aumentos planeados da despesa em defesa e ao impacto das recentes e previstas reduções fiscais vai exigir medidas adicionais de poupança para colmatar um défice crescente que, de outro modo, poderá surgir após 2027 e ultrapassar 1% do PIB até 2031″.

“Além disso, será necessário criar margem orçamental para um maior investimento público em infraestruturas e capital humano, considerado essencial para reforçar as perspetivas de crescimento”, aponta.

Os técnicos apontam assim três recomendações, algumas das quais recorrentes:

• Simplificar o sistema fiscal e reduzir isenções para aumentar a receita e melhorar a eficiência. “As numerosas isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de cumprimento – especialmente para as pequenas e médias empresas (PME) – enfraquecendo a eficiência e a equidade”, aponta, considerando que políticas como o IRS Jovem devem ser revertidas;
• Reforçar a gestão do investimento público para reduzir custos e aumentar o impacto do investimento público no crescimento. Entre as ações prioritárias inclui a articulação dos planos de investimento e orçamentais de médio prazo com compromissos plurianuais “claros de financiamento”, o reforço da “preparação dos projetos” e a simplificação da sua execução dos projetos e “a garantia de disponibilidade de financiamento para acelerar a implementação; o reforço da manutenção e da gestão de ativos” e “uma melhor integração dos riscos climáticos e de catástrofes nas decisões sobre infraestruturas”;
• Conter as pressões orçamentais associadas ao envelhecimento da população. “A médio e longo prazo, projeta-se que as despesas com pensões e saúde em Portugal aumentem significativamente, mais rapidamente do que a média da Zona Euro. Para melhorar a sustentabilidade, eficiência e equidade do sistema de pensões, as reformas deverão simplificar as regras de cálculo e indexação, ligar a idade da reforma antecipada à idade legal de reforma e reformar as pensões de sobrevivência”, pode ler-se na análise.