FMI pede que Governo reverta IRS Jovem. Aumenta “custos” e cria “distorções”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou esta quarta-feira que o Governo português reverta o IRS Jovem, argumentando que a medida tem custos orçamentais e cria distorções, ao mesmo tempo que não existem evidências que cumpra o objetivo a que se propôs.

“As isenções específicas de IRS para os jovens aumentam os custos orçamentais e criam distorções, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração jovem. Recomenda-se a sua reversão”, indica a instituição no relatório de conclusão de missão pós-programa de ajustamento.

Logo em 2024, o FMI já tinha mostrado dúvidas sobre a eficácia do novo modelo que passou a aplicar-se aos rendimentos de 2025, ao mesmo tempo que assinalava a perda de receita fiscal, pressionando o saldo orçamental.

As isenções específicas de IRS para os jovens aumentam os custos orçamentais e criam distorções, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração jovem. Recomenda-se a sua reversão.

O IRS Jovem destina-se a jovens até aos 35 anos, independentemente do grau de escolaridade e terá a duração de dez anos. E permite uma isenção total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente, empresariais e profissionais (categorias A e B). O regime está esquematizado da seguinte forma: isenção de 100% no primeiro ano de obtenção de rendimentos; isenção de 75% do segundo ao quarto ano; isenção de 50% do quinto ao sétimo ano e isenção de 25% do oitavo ao décimo ano.

Na altura, o Governo justificou o alargamento da medida como uma forma de estancar a emigração de jovens portugueses. E recentemente durante um debate parlamentar, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, voltou a defender a medida. “O regime fiscal sobre os rendimentos do trabalho mais vantajoso do mundo é em Portugal“, disse.

No plano orçamental de médio prazo, remetido a semana passada à Comissão Europeia, o Ministério das Finanças estima um impacto negativo na receita deste ano associado ao IRS Jovem de 693 milhões de euros.

A recomendação do FMI insere-se no argumento mais amplo de que Portugal deve “simplificar o sistema fiscal e reduzir isenções para aumentar a receita e melhorar a eficiência”.

“As numerosas isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de cumprimento – especialmente para as pequenas e médias empresas (PME) – enfraquecendo a eficiência e a equidade. As despesas fiscais que já não reflitam uma prioridade política clara, sejam ineficazes ou excessivamente onerosas devem ser eliminadas, tal como foi recentemente feito com alguns apoios ineficientes à investigação e desenvolvimento”, pode ler-se na análise dos técnicos.

Assim, para o FMI, também “as taxas reduzidas de IVA e as isenções não estão bem direcionadas e beneficiam frequentemente agregados familiares de rendimentos mais elevados (por exemplo, o IVA reduzido na hotelaria e restauração)”, pelo que também devem chegar ao fim.