Governo autoriza ocupação de 24 parcelas para expansão da Mina de lítio do Barroso

O Governo declarou esta quarta-feira a utilidade pública da constituição de servidões administrativas sobre 24 parcelas de terreno no concelho de Boticas, de modo a que a Savannah Resources possa avançar com sondagens geológicas e trabalhos geotécnicos relacionados com o projeto de expansão da Mina do Barroso. A empresa concessionária terá de indemnizar os proprietários abrangidos pela medida, de acordo com o despacho publicado em Diário da República.

Sob proposta da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, declara “a utilidade pública da constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano a contar da posse administrativa sobre as 24 parcelas identificadas”, lê-se no despacho.

Esta medida vai permitir à concessionária instalar plataformas de sondagem, avançar com poços geotécnicos e criar acessos temporários associados aos trabalhos preparatórios da mina de lítio.

A exploração de lítio pela Savannah na área de Covas do Barroso tem sido alvo de contestação por populares, autarcas e ambientalistas. Uma primeira servidão já tinha sido autorizada, em dezembro de 2024, pelo Ministério do Ambiente. Mas os proprietários dos terrenos avançaram com uma providência cautelar, levando à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.

Agora, a posse administrativa dos terrenos vai para a frente e poderá acontecer no prazo máximo de 30 dias úteis após a publicação do despacho. A concessionária deve notificar os proprietários com pelo menos cinco dias de antecedência.

A empresa fica ainda responsável pelo pagamento de indemnizações aos donos dos terrenos abrangidos pela medida.

Entretanto, a Savannah já comunicou esta quarta-feira que, vai agora proceder “ao contacto com todas as partes interessadas e proprietários dos terrenos com vista ao pagamento das compensações devidas, bem como prosseguir com os contactos próximos com as autoridades relevantes para assegurar um processo transparente e eficiente”.

Quando terminar os trabalhos, que agora foram aprovados, ou o prazo estabelecido de um ano, a Savannah Lithium terá de “remover as instalações ou construções efetuadas, promover o tratamento adequado dos resíduos produzidos e efetuar a recuperação paisagística da área ocupada”, de acordo com o despacho publicado.

A constituição da servidão administrativa em causa não se aplica, contudo, a “quaisquer bens do domínio público, designadamente estatal ou municipal”, assim como “a outras áreas reservadas, que não a da concessão da Mina do Barroso”, lê-se no despacho. Ficam igualmente de fora, determina o governante, as “áreas abrangidas por direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou de exploração de recursos geológicos atribuídos a terceiros”.

Ainda de acordo com o despacho, “o projeto de ampliação da Mina do Barroso foi sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), emitido a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada a 30 de maio de 2023, onde foram previstas as atividades a desenvolver nos terrenos referidos no requerimento da constituição de servidão administrativa”.

Entretanto, a empresa concessionária já explicou, num comunicado, que esta servidão administrativa vai possibilitar concluir os trabalhos de geotecnia, assegurando acesso imediato aos terrenos de que ainda não é proprietária dentro da área de concessão mineira.

O CEO da Savannah, Emanuel Proença, considera que este é “mais um passo no desenvolvimento do projeto lítio do Barroso”.

“Mas, agora que a servidão administrativa foi finalmente aprovada, o nosso foco é o de desenvolver os trabalhos de geotecnia de forma profissional como sempre temos feito”, assinalou Emanuel Proença, citado na mesma nota.

De referir que a Savannah obteve um apoio de 110 milhões de euros para o projeto de lítio do Barroso. Em janeiro deste ano a empresa explanava, num comunicado, que “o apoio financeiro de até 110 milhões de euros (35% das despesas de investimento elegíveis ao abrigo deste concurso específico) não é reembolsável e divide-se em duas partes: 75% (82,2 milhões de euros) destinam-se às despesas de capital iniciais de desenvolvimento (CAPEX) do projeto, e os restantes 25% (27,4 milhões de euros) estão vinculados a parâmetros de desempenho durante a fase operacional”.