Governo recusa “bloquear” projetos de armazenamento e promete nova legislação este mês

Depois de algumas acusações de promotores de que a Direção Geral de Energia e Geologia estaria a recusar, injustificadamente, pedidos de licenciamento de projetos de armazenamento, o Governo veio esclarecer que “não existe qualquer orientação para bloquear ou suspender” o licenciamento destes projetos.

Acrescenta que está a ser desenhado um enquadramento legal que pretende agilizar os procedimentos, o qual será aprovado este mês. Ainda assim, reconhece que está a ser dada prioridade, para já, às candidaturas apresentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

“O Governo está a acompanhar esta matéria e importa clarificar que não existe qualquer orientação para bloquear ou suspender o licenciamento de projetos de armazenamento, incluindo os que envolvem acesso à rede com restrições”, afirma fonte oficial do ministério do Ambiente, em resposta ao ECO/Capital Verde.

A questão impôs-se depois de, numa publicação da respetiva página do LinkedIn, João Miguel Correia, consultor na área das energias renováveis, ter aplaudido a legislação criada em 2022 para dar acesso à rede, com restrições, a determinados projetos. Contudo, terminava contrapondo: “A DGEG invoca um despacho de 2020 e indefere liminarmente todos os pedidos [de acesso à rede com restrições, por parte de projetos de armazenamento]. Um despacho de 2020. Dois anos antes de o regime existir. Não tão excelente”.

O ex-secretário de Estado da Energia e agora consultor da mesma área, João Galamba, ecoou estas palavras com uma republicação e acrescentou: “A transição energética tem partes complexas. Outras, nem tanto. Convinha pelo menos garantir que as partes simples — as que decorrem da aplicação da legislação e dos regulamentos em vigor — avançam sem grande complicação”. De acordo com o Expresso, também o promotor Aura Power sentiu entraves por parte da DGEG à ligação de um projeto de armazenamento.

De acordo com o Governo, encontram-se atualmente mais de uma centena de projetos em tramitação e a DGEG está a analisá-los. Um travão à análise de alguns deles é que “está a ser dada prioridade temporária às candidaturas apresentadas no âmbito do PRR”.

A contrabalançar, o ministério da tutela afirma que está em curso um trabalho de clarificação e harmonização dos procedimentos, com o objetivo de assegurar maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica para os promotores e para o sistema. “Esse novo enquadramento será aprovado ainda este mês”, garante.

“O objetivo do Governo é assegurar o desenvolvimento do armazenamento de forma ordenada, transparente e sustentável, em linha com as necessidades do sistema elétrico nacional e com a aceleração da transição energética”, escreve o ministério do Ambiente e Energia. Contudo, ressalva que o acesso à rede “é um recurso escasso”, pelo que é importante “evitar fenómenos de bloqueio especulativo e a garantir que a capacidade disponível é atribuída a projetos viáveis e estratégicos”.

[Artigo atualizado com a informação de que João Miguel Correia é consultor na área de renováveis, após a informação de que cessou o vínculo com a empresa anteriormente mencionada]