Hoje nas notícias: Forças Armadas, estrangeiros e Mota-Engil

Ex-chefes militares consideram que o programa “Defender Portugal”, apresentado pelas bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP como recomendação ao Governo, não resolve o problema da falta de efetivos. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais deu parecer negativo às alterações propostas pelo Governo para agilizar a expulsão de cidadãos estrangeiros do país. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

“Espécie de escuteiros” nas Forças Armadas: militares arrasam proposta da AD

O projeto “Defender Portugal”, apresentado pelas bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP como recomendação ao Governo, consiste num programa de voluntariado que visa “proporcionar aos jovens uma formação robusta em liderança, disciplina e autonomia, e aproximar as novas gerações” das Forças Armadas (FA), que se debatem com falta de efetivos. Aos jovens dispostos a dedicar entre três e seis semanas ao Defender Portugal, o Estado atribuiria 439 euros, dando-lhes a possibilidade de tirarem a carta de condução em meio militar, de forma gratuita. A proposta, contudo, não cai bem entre ex-altos responsáveis militares, que a consideram “uma inutilidade”, “dar oxigénio a um corpo morto”, “um remendo”, “um bocado ridículo, face à dimensão do problema”, “uma coisa da Segurança Social para indigente”. “Parece-me um slogan, uma medida propagandística. Depois dos 439 euros e da carta de condução, que ligação fica às FA? O que é isto? Criar uma espécie de escuteiros?”, questiona, por exemplo, o general Pinto Ramalho, que foi chefe do Estado Maior do Exército entre 2006 e 2011.

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Juízes chumbam lei do Governo para expulsão de estrangeiros

De forma unânime, os onze membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) dizem “não” às propostas do Governo que visam agilizar a expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional. Segundo uma fonte judicial, houve uma forte discussão entre os membros, mas o parecer negativo foi aprovado por unanimidade, incluindo o juiz Helder Pombo, proposto pelo Chega, partido que defende uma lei de imigração restritiva. No entender do CSTAF, há três normas na proposta de lei que podem ser contrárias ao Direito europeu. Uma delas é o fim do efeito suspensivo da impugnação de uma ordem de expulsão decretada pela AIMA. Ou seja, se a nova lei for aprovada, mesmo que recorra de uma ordem de expulsão, o imigrante é expulso antes de haver uma decisão definitiva. Além disso, também discorda que a idade mínima de expulsão seja reduzida para os 16 anos, a idade da imputabilidade judicial, e que deixe de ser necessária a “suspeita fundada” de “atentado contra a segurança nacional ou a ordem pública” para expulsar um imigrante.

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Mota-Engil prepara-se para assumir projeto de mineração no Brasil

A Mota-Engil deve fechar até ao fim deste mês o negócio de compra da Bahia Mineração (Bamin), uma empresa brasileira do grupo Eurasian Resources Group (ERG) que tem um projeto de exploração de uma mina de ferro e construção de infraestruturas que lhe estão associadas, como um troço de ferrovia e um porto, naquele estado do Brasil, que estão por concluir. A expectativa de que o acordo seja assinado em breve foi manifestada pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Marcus Cavalcanti. À imprensa brasileira, o responsável afirmou que o grupo português já sinalizou que estava a concluir a fase de due diligence e que “o cronograma prevê que, no fim de maio, seja feito o close e o negócio seja fechado”.

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Seguros para animais domésticos disparam

Com o aumento da esperança média de vida dos animais domésticos, há uma tendência crescente na contratação de seguros de saúde para animais de companhia. O seguro Pétis, disponível desde 2009 pelo Grupo Ageas, atingiu cerca de 23 mil apólices em 2025, mais 3,5% face a 2024. Já a Fidelidade lançou o seu primeiro seguro para cães e gatos, o Pets, em 2018, que tem atualmente “mais de 105 mil animais seguros” — em dezembro passado, o crescimento em termos homólogos nestas apólices chegava aos 17%. A Generali Tranquilidade não divulga o número de seguros para animais contratados nem o seu crescimento, mas assegura que, desde que foi lançado o “Seguro Cães e Gatos”, em junho de 2022, a “adesão tem vindo a crescer de forma sustentada, o que reflete a relevância crescente deste tipo de proteção”.

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Lisboa mais que duplica videovigilância. Martim Moniz será um dos casos

O número de câmaras de videovigilância instaladas em Lisboa vai passar das atuais 96 para 251. Atualmente, há 26 no Bairro Alto, sete no Miradouro de Santa Catarina, 30 no Cais do Sodré e 32 no Campo das Cebolas. A estas 96 câmaras vão juntar-se outras 37, das quais 17 nos Restauradores e 20 na Ribeira das Naus, estando estas já em fase de implantação. Ao mesmo tempo, a autarquia liderada por Carlos Moedas está a avançar com a montagem de mais 118 equipamentos em cinco zonas: Martim Moniz, Avenida Almirante Reis, Castelo, Amoreiras e Saldanha. O investimento em videovigilância atinge 18 milhões de euros.

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