Menzies “saúda” prolongamento de licenças de handling após “período prolongado de incerteza”

A SPdH/Menzies “saúda” em comunicado a decisão do Governo de prorrogar as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro até ao dia 25 de outubro de 2026, mas lamenta o “período prolongado de incerteza” vivido nos últimos meses.

O Ministério das Infraestruturas anunciou na terça-feira que decidiu prorrogar as atuais licenças de assistência em escala (handling) até ao final do verão IATA, “dentro do período máximo de seis meses permitido pelo atual quadro legal”. “O objetivo é assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, em que a operação é alvo de maior pressão, e dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso para atribuição de novas licenças”, justificou em comunicado.

Decisão que a Menzies “saúda” em comunicado, acrescentando que “a prorrogação contribuirá para assegurar a continuidade das operações aeroportuárias durante o pico do verão”.

A empresa assinala, ainda assim, que a decisão “surge após um período prolongado de incerteza que criou desafios adicionais ao planeamento da operação para a época alta”.

O júri do concurso público para a atribuição das licenças deu em janeiro a vitória ao consórcio espanhol composto pela Clece, uma empresa de serviços do grupo ACS, e a South, pertencente ao grupo IAG e que teve origem no handlingda Iberia. A SPdH ficou em segundo lugar.

A SPdH, detida em 50,1% pela britânica Menzies e em 49,9% pela TAP, avançou em março com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o processo de atribuição de licenças de assistência em escala conduzido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil. O regulador da aviação entregou uma resolução fundamentada que lhe permite prosseguir com os tramites para a atribuição das licenças, como avançou o ECO, estando a analisar a documentação apresentada pelo consórcio espanhol.

“Mantendo-se o processo concursal das licenças sob apreciação judicial, a continuidade de equipas experientes e de processos consolidados é fundamental para salvaguardar a estabilidade operacional nos maiores aeroportos portugueses”, comenta a Menzies no comunicado divulgado esta quinta-feira.