Autoridade da Concorrência proíbe compra de empresa portuguesa de reboques marítimos por grupo espanhol

A Autoridade da Concorrência proibiu a aquisição da portuguesa Remolcanosa Portugal, Serviços Marítimos pelo grupo espanhol Boluda, considerando que a operação de concentração “seria suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva”, criando uma situação de monopólio serviços de reboque marítimo portuário e de amarração, em particular no Porto de Sines.

“Tendo concluído que a operação de concentração era suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva, e não tendo a Notificante apresentado soluções capazes de eliminar esses entraves, o Conselho de Administração da AdC decidiu proibir a operação”, informa o regulador.

A “operação projetada tinha incidência, designadamente, nos mercados da prestação de serviços de reboque marítimo portuário e de amarração, em particular no Porto de Sines, onde as atividades das partes se sobrepõem de forma direta”, explica no mesmo comunicado.

A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu que “no mercado da prestação de serviços de reboque marítimo portuário e amarração a navios que não transportam mercadorias perigosas a granel no Porto de Sines, a operação eliminaria a única concorrência efetiva existente, transformando uma estrutura de duopólio assimétrico numa situação de monopólio, num contexto caracterizado por elevadas barreiras à entrada e por uma procura de natureza obrigatória”.

No mercado da prestação de serviços de reboque marítimo portuário e amarração a navios que não transportam mercadorias perigosas a granel no Porto de Sines, a operação eliminaria a única concorrência efetiva existente, transformando uma estrutura de duopólio assimétrico numa situação de monopólio, num contexto caracterizado por elevadas barreiras à entrada e por uma procura de natureza obrigatória.

“A AdC concluiu que esta eliminação da concorrência conferiria à entidade resultante da operação a capacidade e o incentivo para exercer poder de mercado de forma sustentável, designadamente através do aumento de preços, em prejuízo dos utilizadores destes serviços”, acrescenta.

O regulador da concorrência, liderado por Nuno Cunha Rodrigues, já tinha aberto uma investigação aprofundada ao negócio, no final do ano passado, por considerar que a operação “suscitava sérias dúvidas”.

Compromissos “não eram adequados”

A AdC revela que analisou dois pacotes de compromissos apresentados pela notificante com vista a afastar as preocupações concorrenciais identificadas, mas concluiu que “os compromissos propostos não eram adequados nem suficientes para eliminar, com o grau de certeza exigido, os entraves significativos à concorrência identificados, apresentando riscos elevados quanto à sua eficácia e viabilidade”.

O comunicado explica ainda que foram ponderados “factos supervenientes invocados pela notificante, incluindo a cessação futura da concessão atualmente em vigor no Porto de Sines e o anúncio de um novo procedimento concursal“. Contudo, a AdC considerou que “esses elementos assentam em cenários incertos quanto ao seu âmbito, calendarização e resultado e que, por esse motivo, não afastam nem mitigam as preocupações concorrenciais identificadas no horizonte temporal relevante para a análise prospetiva”.