Caso BPN em risco de prescrição por recusa de juíza já reformada

Os autos do processo secundário do caso que envolve o Banco Português de Negócios (BPN) estão à espera de uma decisão no Tribunal Constitucional (TC) há cerca de dois anos e quatro meses, devido a uma alegada inconstitucionalidade da rejeição de um incidente de recusa da juíza conselheira — processo que foi classificado como urgente.

Como relata o Observador (acesso pago), o recurso de inconstitucionalidade entrou no Palácio Ratton em dezembro de 2023, sete meses depois as partes foram notificadas para se pronunciarem, mas só em outubro do ano passado (quase dois anos depois) é que o TC recusou liminarmente o recurso e ainda demorou seis meses a reformar as custas do processo.

Acresce que a juíza conselheira Teresa de Almeida, a relatora que foi alvo do incidente de recusa por parte de um dos arguidos em outubro de 2023, jubilou-se em março de 2025. Ou seja, o TC ainda está a decidir uma inconstitucionalidade relacionada com o sorteio de uma relatora que, entretanto, se jubilou há mais de um ano.