Governo aprova reprogramação financeira para PSP comprar imóvel no Porto

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a reprogramação dos encargos financeiros relativos à compra da Quinta da Bela Vista pela PSP, localizada junto ao Estádio do Dragão, no Porto, onde atualmente funcionam vários serviços do Comando Metropolitano da PSP.

A transferência da propriedade deste imóvel para a PSP já foi anunciada há cerca de 20 anos por António Costa, então ministro de Estado e da Administração Interna do Governo de José Sócrates, segundo recordou na última terça-feira Luís Neves, que tutela atualmente a pasta.

Muita tinta correu desde então. Em dezembro de 2023, o então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro (PS), apresentou um projeto de requalificação para a Quinta da Bela Vista, num investimento de 20 milhões de euros.

Dois anos depois, em novembro de 2025, o Conselho de Ministros autorizou a PSP a comprar o imóvel à Estamo- Participações Imobiliárias. A Quinta da Bela Vista alberga atualmente equipas de Prevenção e Reação Imediata e da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP.

Em comunicado, o Executivo de Luís Montenegro indica, esta quinta-feira, que “o diploma [agora aprovado] responde aos atrasos verificados na celebração do contrato de compra, assegurando a concretização da operação patrimonial e a continuidade do processo de instalação e valorização de infraestruturas ao serviço da PSP na cidade do Porto”.

Já na última terça-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, tinha anunciado que a Quinta da Bela Vista passaria para a posse da Administração Interna “nos próximos dias”, sendo depois alvo de obras logo que concluída a transferência. “Tenho o processo de transferência de propriedade para a Administração Interna na minha secretária e nos próximos dias, nos próximos tempos, com a Estamo e com o Ministério das Finanças, iremos regularizar essa situação”, afirmou Luís Neves.

Esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou a reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição deste imóvel.

O Conselho de Ministros autorizou ainda a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a pagar as obras de construção das novas instalações da Divisão Policial da PSP de Odivelas, no valor de até 5,8 milhões de euros, assim como a assumir encargos plurianuais.

“O diploma procede à reprogramação temporal dos encargos inicialmente previstos, na sequência da atualização do valor da empreitada e das recomendações do Tribunal de Contas, assegurando o reembolso ao município de Odivelas pelos custos suportados com a obra e respetivos serviços de fiscalização e segurança”, lê no comunicado enviado pelo Governo.

Segundo o Executivo de Luís Montenegro, esta medida vem reforçar “o investimento em infraestruturas policiais modernas e adequadas ao serviço prestado à população”.