Moradores de Lisboa lançam petição contra projeto urbanístico na zona das Amoreiras

“Não aceitamos que se construa de modo irregular, não respeitando leis e ignorando os pareceres dos próprios serviços da Câmara, aceitando que a cidade se molde ao projeto em vez de o projeto se moldar à cidade”, lê-se numa petição de moradores de Lisboa, dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) contra a alteração ao loteamento da Artilharia na zona das Amoreiras, que prevê sete lotes, inclusive com 683 fogos de habitação.

Na petição, criada em 29 de março, que conta com 430 assinaturas no ‘site’ Petição Pública e que está já a ser apreciada pela AML, moradores de Lisboa e que frequentam a envolvente do terreno do antigo Quartel da Artilharia Um, espaço abandonado há décadas no coração de Campolide, ressalvam que, apesar de serem contra o projeto previsto, são a favor de que “se faça cidade” naquela área, com a construção de habitação, espaço público e vida de bairro.

“Solicita-se à Assembleia Municipal que, no exercício das suas competências de fiscalização e recomendação, recomende à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que não aprove a alteração ao loteamento enquanto não forem sanadas as desconformidades técnicas e legais identificadas nos pareceres dos seus próprios serviços“, reclamam os peticionários.

Além de moradores, a petição é subscrita por técnicos e cidadãos de “várias áreas e sensibilidades políticas” que partilham esta preocupação, inclusive o antigo vereador do PCP na CML Carlos Moura.

Os fundamentos desta petição são o incumprimento da deliberação da AML de revogar o Plano de Pormenor da Artilharia Um, viabilizada em 2024 com votos contra de BE, Livre, PEV e PCP. Acresce “a existência de objeções técnicas graves não resolvidas“, incluindo um parecer desfavorável, um estudo de tráfego qualificado pela Direção Municipal de Mobilidade como “não satisfatório”, e uma superfície vegetal ponderada que fica 30,5% abaixo do exigido pelo Plano Diretor Municipal.

Outras das objeções, de acordo com os peticionários, são “o reconhecimento expresso pela CML de que as áreas para espaços verdes e utilização coletiva agravam a situação aprovada, e a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental para uma operação que, com 683 fogos, excede o limiar legal de 500“, assim como a ausência total de habitação acessível, sem qualquer ponderação da obrigação introduzida pelo decreto-lei do Simplex Urbanístico, de 2024, no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Em causa está o projeto urbanístico na Rua de Artilharia Um, na freguesia lisboeta de Campolide, promovido pelo Novo Banco e que esteve em discussão pública entre 17 de fevereiro e 20 de março, tendo sido, de acordo com a CML, “muito participada, com cerca de 200 participações que vão agora ser analisadas e ponderadas”.

Neste âmbito, há um pedido de alteração da licença de operação de loteamento de 2016, requerido pelo Fundo de Gestão de Património Imobiliário – Fungepi Grupo Novo Banco, na sequência da revogação, em 2024, do Plano de Pormenor da Artilharia Um, desbloqueando o processo de urbanização de um terreno abandonado na zona das Amoreiras, com “aproximadamente 10,9 hectares”, onde se prevê “mais habitação”, segundo a CML.

De acordo com o novo projeto urbanístico, a operação de loteamento abrange uma área de 49.884,69 metros quadrados (m2), em terrenos localizados na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, Rua Marquês de Fronteira e Rua de Artilharia Um e “mantém a superfície de pavimento de 133.168 m2 anteriormente aprovada”, prevendo sete lotes, com 683 fogos de habitação e área de comércio e serviços.

Entre o projeto aprovado em 2016 e o agora proposto, a área dos lotes reduz de 41.278 m2 para 23.533,07 m2 e o número máximo de fogos aumenta de 570 para 683, com o acréscimo da superfície de pavimento para habitação de 68.393 m2 para 79.152,60 m2.