Negociação da reforma laboral termina sem acordo na Concertação Social

A ministra do Trabalho anunciou esta quinta-feira que a negociação da reforma laboral chegou ao fim sem que tenha sido possível chegar a um acordo na Concertação Social. À saída de uma reunião no Palácio das Laranjeiras, Maria do Rosário Palma Ramalho acusou a UGT de intransigência, atirando que a central sindical liderada por Mário Mourão “não cedeu em nenhum ponto“.

“Encerramos o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI. Infelizmente, não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez“, indicou a ministra da tutela, em declarações aos jornalistas.

De acordo com Palma Ramalho, no encontro desta quinta-feira, nem a UGT, nem a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) – que tinha sinalizado, na véspera, disponibilidade para ceder numa série de pontos críticos – apresentaram propostas concretas, pelo que não havia mais matéria a debater, ditando o fim do processo.

“A UGT não tem nenhuma proposta mais a fazer, a não ser as que estão em Concertação Social e que foram entregues no devido tempo”, esclareceu o secretário-geral, Mário Mourão, que confirmou também que a CIP não entregou um documento escrito que refletisse a abertura que foi anunciada na quarta-feira por Armindo Monteiro.

“A UGT aceita propostas nos fóruns em que tem assento, não na comunicação social. Hoje ninguém apresentou aqui propostas“, afirmou.

"A UGT não tem nenhuma proposta mais a fazer, a não ser a que estão em Concertação Social e que foram entregues no devido tempo.”

Já o presidente da CIP informou que, no encontro desta tarde, perguntou diretamente à UGT se as cedências nos cinco pontos que tinha anunciado – outsourcing, banco de horas individual, formação contínua, não reintegração após despedimentos ilícitos e arbitragem – seriam suficientes para fechar um entendimento, tendo a central sindical respondido que não.

Pior, a UGT apresentou um documento que refere 20 pontos críticos, realçou o responsável. “Entrámos para discutir cinco pontos e o documento que foi apresentado menciona mais de 20. É uma never ending story“, declarou Armindo Monteiro, que considerou que o esforço de continuar a negociar seria inútil, porque seria uma repetição do que já aconteceu.

"Entrámos para discutir cinco pontos e o documento que foi apresentado menciona mais de 20. É uma ‘never ending story’.”

“Foi mais uma vez a demonstração que a UGT não estava interessada em acordo nenhum. Podíamos ceder em toda a linha, não houve nenhuma possibilidade de acordo”, defendeu o patrão dos patrões, que garantiu, ainda assim, que a CIP mantém as propostas que fez na quarta-feira.

Da parte das demais confederações, Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), sublinhou que estava disponível para analisar propostas novas no encontro desta tarde, mas “não foi o caso”.

“Lamentamos que não tenha sido possível chegar a bom termo“, disse o responsável, que se confessou preocupado com o facto de não ter sido possível a UGT “interiorizar a necessidade de modernizar a lei laboral“.

“Precisamos que, da parte dos sindicatos, haja essa interiorização”, insistiu.

"Isto poderia ter acabado mais cedo. Com o maior respeito que tenho pela UGT, a UGT nunca teve de condições para assinar este acordo.”

Também Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), deixou um lamento, dizendo que o processo “poderia ter acabado mais cedo” e que a UGT nunca teve condições para assinar um acordo. Mais, observou que a central sindical cedeu em ponto algum, ao longo dos últimos nove meses. O responsável deixou claro também que não estaria disponível para alinhar nas cedências propostas pela CIP, considerando que tal poderia por em causa a própria utilidade da reforma laboral.

Por sua vez, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), assegurou que foi feito um “grande esforço” e avisou que a história demonstra que “os textos aprovados na Comissão Permanente da Concertação Social sofrem menos alterações na Assembleia da República e duram mais anos“.

Mas também assinalou que as propostas que estavam em cima da mesa “não eram radicais” – o outsourcing, disse, é aceite em todos os países, e o banco de horas individuais tem vantagens para ambas as partes –, considerando um “perfeito exagero“ as posições críticas que foram sendo tomadas ao longo deste processo. “A terra continua a girar à volta do Sol”, disse ainda, sobre o fim destas negociações sem acordo.

E agora?

Sem ter sido possível um acordo, a ministra do Trabalho explicou que o Governo seguirá com esta reforma laboral para o Parlamento, levando não a versão final que estava em cima da mesa na negociação na Concertação Social, mas uma nova versão com o anteprojeto original como base e o enriquecimento de alguns contributos que o Executivo considerar úteis.

Palma Ramalho rejeitou também a ideia de que a impossibilidade deste entendimento é uma derrota, visto que o processo continua agora noutra sede.

Da parte dos patrões, Armindo Monteiro frisou que, na sua visão, é preferível seguir para o Parlamento com a versão original da reforma laboral, já que a versão mais recente continha uma série de concessões feitas para tentar um acordo na Concertação Social, ainda que não fossem exatamente o que a economia precisa.

Já o presidente da CAP, sinalizou que espera que o Governo mantenha a ambição na reforma laboral, agora que o processo segue para outra instância.

Por outro lado, o presidente da CTP explicou que vai agora pedir reuniões aos vários partidos parlamentares com assento no Parlamento, para lhes explicar “a bondade” desta revisão e a sua importância para a economia.

Nas últimas reuniões, Francisco Calheiros já tinha deixado claro que a confederação a que preside apoiava a versão inicial deste anteprojeto, sublinhando que os ajustes que foram sendo feitos tiveram como contexto a tentativa de acordo na Concertação Social.

Greve geral para 3 de junho. UGT junta-se?

No Primeiro de Maio, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, anunciou a convocação de uma greve geral para 3 de junho contra esta reforma da lei do trabalho. Esta quinta-feira, o sindicalista voltou a criticar esse pacote e a destacar essa paralisação.

Esta será a segunda greve geral contra a reforma laboral, sendo que a primeira aconteceu em dezembro e juntou a CGTP e a UGT. Questionado esta quinta-feira sobre a possibilidade de se juntar novamente à CGTP, Mário Mourão adiantou que a UGT “ainda não está nesta fase”.

“Nem sequer ainda submeti uma proposta destas aos órgãos da UGT, porque o nosso trabalho não se esgota apenas na Comissão Permanente da Concertação Social. Será também junto dos grupos parlamentares”, salientou o secretário-geral.

Já a ministra do Trabalho frisou que a greve é um direito fundamental dos trabalhadores.

(Notícia atualizada às 18h15)