Pedido de auditoria, acesso a informação e acusações na praça pública: a ‘guerra’ na CNE

Há uma ‘guerra’ instalada na Comissão Nacional de Eleições (CNE) entre o seu presidente e cinco elementos. Entre queixas ao Conselho Superior de Magistratura, acusações de “irregularidades”, pedidos de acesso a informação, o mais recente episódio teve lugar esta quinta-feira com o comunicado de João Carlos Trindade, que lidera aquela entidade, no qual anuncia um pedido ao Tribunal de Contas de uma auditoria urgente e uma queixa sobre alegada violação de dados pessoais.

No início de abril, o Observador (acesso pago) noticiou que Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquete, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão – elementos da CNE – subscreveram uma comunicação ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) contra o presidente da CNE por alegadas decisões que vão “contra a legalidade democrática” e constituem “irregularidades no normal funcionamento da CNE”.

No final do mês passado, o Nascer do Sol noticiou que um funcionário terá alegadamente recebido mais de oito mil euros num mês e um dirigente milhares em deslocações.

Já na quarta-feira o Observador avançou que os cinco elementos da CNE que apresentaram queixa decidiram suspender a participação no plenário por lhes ser alegadamente vedado o acesso a dados da gestão financeira.

Uma notícia também veiculado pelo Correio da Manhã, que explica que Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva solicitaram “o acesso a informação relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo, referente ao período compreendido entre setembro do ano passado e a presente data”. Todavia, o acesso terá sido condicionado pela presidência da instituição, resultando da impossibilidade de cumprir as suas competências e exercer plenamente o mandato.

Uma acusação que João Carlos Trindade esta quinta-feira rejeita. “Ao contrário do que é alegado, em momento algum foi impedido o acesso à informação. Toda a informação financeira solicitada, referente ao período de setembro de 2025 a abril de 2026, foi disponibilizada à totalidade dos membros da CNE”, afirma o juiz conselheiro, em comunicado.

Segundo o presidente da CNE, foi disponibilizado relativamente o “quadro mensal detalhado, individualizado por trabalhador e desagregado por rubricas, contendo os valores do vencimento, do trabalho suplementar e de todos os demais abonos, bem como as autorizações prévias para a realização do trabalho suplementar e autorizações de pagamento dos diversos abonos”, bem como “as folhas de registo de atividade de cada membro para efeitos de pagamento de senhas de presença e deslocações de e para a CNE, os boletins itinerários para efeitos de ajudas de custo e as faturas de portagens”.

Neste sentido, argumenta que “as restrições referidas nas notícias – “envio de documentação digital” e “reprodução de documentos físicos” – cumprem as recomendações do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) emitidas na sequência de uma violação de dados pessoais confirmada por publicação na imprensa”.

Para se defender, apresenta uma cronologia de acontecimentos relacionados com o caso, dando nota de que comunicou à EPD uma violação de dados pessoais. Segundo João Carlos Trindade:

• em 17 de março, Teresa Leal Coelho solicitou, em plenário, que os membros fossem informados mensalmente sobre as remunerações, despesas e ajudas de custo pagas a cada um dos membros da Comissão e a despesa mensal respeitante à Coordenadora dos Serviços;
• em 31 de março, Teresa Leal Coelho solicitou, em plenário, que fosse disponibilizada, até ao final do mês, toda a informação relativa aos abonos detalhados que cada membro da Comissão recebeu no mês anterior, ao que a coordenadora dos serviços recebe mensalmente, por rubrica;
• em 6 de abril, “foi remetido por “email” aos membros a informação sobre os vencimentos e todos os abonos auferidos pelos trabalhadores e pelos membros em março de 2026, de forma nominal e desagregada por rubrica”;
• em 7 de abril, “Teresa Leal Coelho, em plenário, agradeceu as informações remetidas, sem colocar qualquer questão ou dúvida”;
• em 24 de abril, “tais dados pessoais foram utilizados em uma notícia publicada no Nascer do Sol“;
• em 27 de abril, é comunicada ao EPD a violação de dados pessoais;
• em 30 de abril, “os mesmos dados pessoais foram utilizados em nova notícia publicada no Nascer do Sol“.

O presidente da CNE garante que neste percurso, “o EPD emitiu diversas recomendações, culminando em 30 de abril com a notificação à CNPD da violação de dados pessoais”.

“Na sequência das recomendações, o acesso à informação financeira dos trabalhadores de forma detalhada e nominal ou pseudonimizada passou a ser dado nas instalações da CNE, em papel, sem possibilidade de reprodução ou digitalização dos documentos físicos. Importa esclarecer que um dos cinco membros, João Tomé Pilão, consultou toda essa informação nas instalações da CNE no dia 29 de abril aproximadamente entre as 09h40 e as 12h00″, adianta, acrescentando que “por “via digital” (sistema de cloud da CNE) e seguindo as recomendações do EPD, foi disponibilizada a informação, agregada por rubrica e por cada um dos universos – trabalhadores e membros”.

Neste sentido, João Carlos Trindade indica que, mediante a difusão pública de notícias e interpelações políticas que “são suscetíveis de afetar seriamente a imagem de isenção e a autoridade moral da CNE perante os cidadãos e no estrito cumprimento do dever de salvaguarda da credibilidade e da transparência deste órgão”, o presidente daquela entidade “solicitou ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa desta Comissão”.