TAP acorda venda do negócio de ‘handling’ à Menzies

A TAP chegou a acordo para a venda da participação de 49,9% na SPdH à britânica Menzies, que já é proprietária dos restantes 50,1%. Alienação permitirá fechar o Plano de Reestruturação acordado em 2021 com a Comissão Europeia no âmbito dos auxílios de Estado.

A TAP “informa que celebrou com a Menzies Aviation – Portugal e com a SPdH – Serviços Portugueses de Handling os contratos relativos à alienação à Menzies da totalidade da participação detida pela TAP no capital social da SPdH (49,9%) e à continuidade da prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal/Porto Santo”, afirma a companhia aérea num comunicado ao mercado.

“A conclusão da transação encontra-se sujeita ao cumprimento das condições suspensivas aplicáveis, designadamente à obtenção das autorizações regulatórias necessárias”, refere a TAP.

O valor pelo qual foi acordada a venda não foi divulgado. No Relatório e Contas de 2025, a companhia aérea afirma que o exercício da opção de venda da sua participação “prevê uma alienação a preços de mercado, com base em avaliações de peritos independentes”.

Depois da venda da Cateringpor aos suíços da Gate Gourmet, o acordo com a Menzies significa um marco decisivo para a TAP deixar de estar sob a alçada do Plano de Reestruturação, que fez entrar mais de 3,2 mil milhões em auxílios de Estado na companhia e limita a frota a 99 aeronaves.

“A celebração dos contratos constitui um passo determinante para a efetiva transmissão da participação social da TAP na SPdH, permitindo a concretização da operação de desinvestimento e o reforço do foco da Companhia no seu negócio principal de aviação, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da Decisão da Comissão Europeia que aprovou o Plano de Reestruturação do Grupo TAP”, refere a transportadora no comunicado.

“Com a conclusão desta transação e com a conclusão do processo do Concurso Público para a alienação da participação da TAP na Cateringpor, que se encontra igualmente em fase final, ficarão assim cumpridas, pela TAP, as condições previstas na Decisão da Comissão Europeia“, acrescenta.

Recorde-se que decorre o concurso público para a atribuição das novas licenças de handling pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, tendo a SPdH ficado em segundo lugar, atrás do consórcio espanhol composto pela Clece e pela South. A SPdH avançou com uma providência cautelar (além de uma ação principal) para suspender o concurso, mas o regulador entregou uma resolução fundamentada para poder prosseguir com o processo, que está na fase de análise da documentação entregue pelo agrupamento espanhol.

A TAP considera que celebração dos contratos com a Menzies permite “assegurar um quadro de estabilidade e previsibilidade na prestação dos serviços de handling aeroportuário à TAP, independentemente do resultado final do concurso para a atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias 3, 4 e 5 nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, salvaguardando a continuidade operacional da Companhia num período particularmente relevante, quer no contexto do processo de desinvestimento da SPdH, quer no âmbito do processo de privatização da TAP atualmente em curso“.

(notícia atualizada às 18h17)