AIE recomenda apoios à compra de veículos elétricos usados em Portugal

A Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda que Portugal apoie a compra de veículos elétricos usados, sobretudo por famílias de baixos rendimentos, para reduzir emissões num setor dos transportes ainda muito dependente do petróleo.

A proposta consta da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, apresentada em Lisboa, documento que integra o ciclo regular de análises conduzidas pela AIE às políticas energéticas e climáticas dos países membros e apresenta 10 medidas para Portugal.

No caso dos transportes, aponta como prioridades o apoio a veículos elétricos usados, a expansão da rede urbana de carregamento e novas medidas para aumentar a transferência modal.

Segundo o relatório, os transportes são a principal fonte de emissões de gases com efeito de estufa associadas à energia em Portugal, representando 54% em 2024, enquanto o petróleo assegurou 92% do consumo total de energia final do setor.

A AIE assinala que a aquisição de veículos elétricos está “em rápida expansão” em Portugal, graças ao regime fiscal favorável e a uma rede de carregamento bem desenvolvida ao longo dos principais corredores de transporte.

Em 2025, os veículos elétricos representaram 38% das matrículas de veículos novos, uma taxa superior à média da União Europeia. Contudo, a AIE sublinha que subsistem “grandes desafios”, uma vez que o transporte rodoviário continua a predominar e o parque automóvel português é “bastante envelhecido e ineficiente”.

Apesar do crescimento nas vendas, a percentagem de veículos elétricos no parque total correspondia apenas a cerca de 6%, detalha. Neste cenário, a AIE considera que a política de veículos elétricos deve refletir melhor o “poder de compra limitado” dos consumidores e a estrutura do mercado automóvel em Portugal, onde os veículos usados representam cerca de 80% das vendas.

“A introdução de um subsídio para a aquisição de veículos elétricos usados destinado às famílias de baixos rendimentos permitiria reduzir a idade média do parque automóvel e as emissões”, lê-se no documento.

A agência defende que os beneficiários prioritários deste apoio devem incluir motoristas profissionais e pequenas e médias empresas, “a fim de garantir que os escassos recursos públicos cheguem às pessoas que mais precisam de apoio financeiro e cujo potencial de redução de emissões é maior”.

No carregamento, recomenda que a expansão da infraestrutura dê prioridade aos postos de baixa tensão nas zonas urbanas, onde muitas famílias estacionam na rua e não podem instalar carregadores privados.

Segundo o relatório, essa expansão também deve ter “especial atenção” às famílias de baixos rendimentos, enquanto a instalação de postos de carregamento em parques de estacionamento junto a interfaces de transportes públicos poderia melhorar a integração entre transportes públicos e veículos elétricos.

A agência considera, contudo, que a redução do consumo de petróleo e das emissões não deve depender apenas da substituição tecnológica do parque automóvel. “A forma mais sustentável de Portugal reduzir o consumo de petróleo e as emissões passa pela transferência modal do automóvel particular para os transportes públicos, a ferrovia, as deslocações a pé e de bicicleta”, assinala.

Segundo o relatório, esta transferência modal reduz estruturalmente a procura de energia, ao contrário da substituição tecnológica dentro do parque automóvel, baixando o consumo de petróleo e a necessidade de investimentos avultados na modernização da rede elétrica.

A agência defende também que Portugal deve fazer mais para transferir o transporte de mercadorias da frota de camiões a gasóleo para a rede ferroviária “altamente eletrificada”.

O relatório considera que a transferência modal deve manter-se como “um pilar central” da política de transportes e que o planeamento urbano e regional deve garantir acesso equitativo a mobilidade ativa, transportes públicos fiáveis e a preços acessíveis, bem como à rede nacional de alta velocidade.

Retirar custos não energéticos da fatura da eletricidade

A Agência Internacional de Energia (AIE) defende também que Portugal deve retirar da fatura da eletricidade custos não ligados à energia nem à rede, considerando que a medida permitiria acelerar a eletrificação da economia.

A agência defende que os preços da eletricidade devem refletir o custo do fornecimento, para que os consumidores possam beneficiar da eletrificação, “protegendo ao mesmo tempo as famílias vulneráveis e de baixos rendimentos”.

“A transparência dos sinais de preço das tarifas de eletricidade é fundamental para a transição energética em Portugal”, lê-se no documento que apresenta 10 recomendações no âmbito do ciclo regular de análises interpares às políticas energéticas e climáticas dos países membros.

Segundo a AIE, caberá às famílias, às pequenas e médias empresas e à indústria tomar muitas das decisões que impulsionam a eletrificação, como substituir equipamentos a combustíveis fósseis por bombas de calor, adquirir veículos elétricos e eletrodomésticos eficientes ou investir na eletrificação industrial. “Estas escolhas dependem em larga medida dos custos operacionais e dos períodos de recuperação do investimento”, assinala.

O relatório refere que os preços da eletricidade em Portugal incluem atualmente “inúmeras taxas não relacionadas com a energia nem com a rede”, entre as quais, “o custo de subsídios antigos, as contribuições para a eficiência energética, o financiamento da tarifa social, a redução do défice tarifário, os custos do mecanismo de convergência tarifária dos Açores e da Madeira, a taxa de exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia, a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), bem como a contribuição para o audiovisual”.

A AIE considera que estes custos aumentam artificialmente os preços da eletricidade, enfraquecendo o incentivo ao investimento na eletrificação. Por isso, recomenda que “os custos de interesse económico geral devem ser suportados pelo Orçamento Geral do Estado com compromissos plurianuais claros, enquanto as taxas de caráter temporário ou distorcivo devem ser abolidas”.

A agência considera que esta medida “permitiria acelerar a eletrificação”, ao proporcionar tarifas de eletricidade que reflitam os custos e garantir, ao mesmo tempo, apoio contínuo a programas essenciais.

A entidade defende também uma melhor diferenciação dos preços por período horário, considerando que isso reforçaria a viabilidade económica dos painéis fotovoltaicos, baterias, carregamento inteligente de veículos elétricos, bombas de calor, recursos energéticos descentralizados e resposta do lado da procura.

Segundo o relatório, essa diferenciação permitiria aos consumidores participar na transição, contribuindo para aumentar a quota de renováveis e a flexibilidade da rede, “reduzindo, simultaneamente, o valor da fatura de eletricidade”.

A AIE sublinha, contudo, que o reforço dos sinais de preço “deve andar de mãos dadas com a manutenção de tarifas acessíveis”, tendo em conta os níveis relativamente elevados de pobreza energética em Portugal.

No que toca à tarifa social, refere que garante descontos significativos a famílias de baixos rendimentos elegíveis, mas aponta que o número de beneficiários tem permanecido estável, o que indica que os descontos tarifários, por si só, não são suficientes para responder aos desafios estruturais da acessibilidade.

Neste contexto, recomenda que o apoio da tarifa social seja associado a limiares de consumo em quilowatt-hora e financiado pelo Orçamento do Estado.

Além disso, defende que a tarifa regulada seja eliminada “de forma progressiva e irreversível”, para promover a transparência dos preços e incentivar um consumo eficiente.

Para proteger as famílias de baixos rendimentos, o relatório recomenda ainda medidas complementares de apoio à renovação profunda dos edifícios, à compra de eletrodomésticos mais eficientes e ao acesso à mobilidade ecológica.

Numa outra recomendação, defende que Portugal acelere as renovações profundas do edificado através de uma rede abrangente de balcões únicos, um programa de certificados brancos e “apoios destinados às pessoas mais carenciadas”.

O relatório considera que os fundos públicos devem ser orientados para as famílias de baixos rendimentos e que muitos programas de apoio existentes nem sempre chegam às famílias vulneráveis ou permitem renovações profundas.

Planeamento mais proativo das redes para acelerar eletrificação

A Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda ainda a Portugal um planeamento mais proativo das redes energéticas para acompanhar renováveis e eletrificação, numa fase em que a eletricidade se torna central para a segurança energética.

“Será essencial um planeamento da rede mais integrado e proativo”, lê-se no documento que defende investimentos nas redes de transporte e distribuição para integrar novas fontes de produção, apoiar a eletrificação e reforçar o comércio transfronteiriço de energia no mercado ibérico.

O relatório realça também “a importância de melhorar a coordenação entre os operadores das redes de transporte e de distribuição, bem como de harmonizar os processos de planeamento nacionais e locais”.

Neste contexto, a AIE refere que o apagão ibérico de abril de 28 de abril 2025 evidenciou a necessidade de manter a resiliência do sistema à medida que aumenta a complexidade operacional.

Segundo a agência, Portugal está numa “fase intermédia da transição” em que tem de gerir dois sistemas energéticos interligados que evoluem em sentidos opostos: um assente em renováveis e eletrificação, que deve crescer rapidamente, e outro baseado em combustíveis fósseis, que deve recuar de forma ordenada.

Além disso, destaca que a eletricidade está a tornar-se “o pilar central da segurança energética” e o principal motor da redução das emissões, exigindo que redes, mercados e regulação evoluam para permitir uma expansão coordenada, acessível e segura das renováveis, da eletrificação e da flexibilidade do sistema.

A AIE nota que Portugal tem atualmente uma das produções de eletricidade com menor intensidade carbónica entre os países membros da agência, devido ao rápido crescimento da energia solar fotovoltaica e ao contributo das energias hídrica e eólica.

No entanto, alerta que a capacidade e a flexibilidade da rede “não estão a acompanhar” o ritmo necessário, com constrangimentos nas redes de transporte e distribuição que já afetam os prazos de ligação do lado da produção e da procura.

Sem um quadro de planeamento mais proativo e orientado para o futuro, Portugal arrisca uma implantação mais lenta das renováveis, mais cortes de produção e atrasos na eletrificação, o que poderá aumentar o custo e a dificuldade de cumprir as metas climáticas e energéticas, segundo a AIE.

A agência defende que Portugal reforce a coordenação entre o operador da rede de transporte e os operadores das redes de distribuição, publique informação mais pormenorizada sobre os condicionalismos da rede e integre soluções de flexibilidade no planeamento, além dos reforços convencionais da rede elétrica.

No capítulo das recomendações, aponta ainda para a preparação de um roteiro para a flexibilidade da rede elétrica, baseado em cenários, para quantificar necessidades futuras de armazenamento, resposta em frequência, inércia, suporte de tensão e outras capacidades até 2030, 2035 e 2050.