Dois anos depois, Portugal volta a ser o último na execução do Portugal 2030

Portugal voltou a cair para último lugar em termos de desembolsos da Comissão Europeia no âmbito do Portugal 2030. Dois anos depois, o país regressa à estaca zero, apesar das várias medidas adotadas para acelerar a execução dos fundos do atual quadro comunitário.

No espaço de sete meses, Portugal tinha deixado o último lugar deste ranking, passando a estar entre os três ou quatro últimos, mas sempre com a taxa de desembolsos abaixo da média europeia. Agora, só dez países subsistem abaixo da média.

De acordo com o mecanismo de monitorização dos pagamentos da UE por país, atualizado pela última vez a 5 de maio, Portugal recebeu 4,06 mil milhões de euros dos quais 1,57 mil milhões sob a forma de pré-financiamento (7% do total do envelope financeiro) e 2,42 mil milhões em pagamentos intercalares (11%), ou seja, pagamentos que decorrem da apresentação de faturas dos beneficiários. O total corresponde a 18% dos 22,6 mil milhões de euros que Portugal tem para investir até 2027, a que acrescem mais dois anos.

Um valor muito aquém dos 49,5% da Estónia, que ocupa o primeiro lugar do ranking, ou dos 38,7% da Finlândia, mas que têm envelopes financeiros distintos — 3,36 mil milhões e 1,94 mil milhões, respetivamente. O terceiro lugar é da Lituânia com 2,16 mil milhões de euros pagos e que correspondem a 34,6% do total (6,26 mil milhões).

Estas comparações, como evidenciam os números, pecam pelo facto de os envelopes financeiros serem muito díspares – os quase 39 milhões do Luxemburgo são muito diferentes dos 30,98 mil milhões da Roménia, que já recebeu 30% deste valor, e ainda mais dos 75,4 mil milhões da Polónia (que recebeu 24,4%). Por isso, geralmente, a estratégia do Governo português é comparar-se com os países que têm envelopes financeiros superiores a seis mil milhões de euros.

Esta queda vem contrariar os esforços do Executivo em acelerar a execução dos fundos europeus. Cerca de um mês depois de tomar posse o então ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, criticava o facto de Portugal estar em último lugar neste ranking. “O que me tira o sono é o atraso dos fundos europeus”, disse o no final de maio de 2024, no Parlamento, revelando que em termos de desembolsos da Comissão Europeia, ao nível do Portugal 2030, o país estava em último lugar.

Castro Almeida sublinhou que esta era a única forma de comparar o desempenho dos vários Estados-membros ao nível do novo quadro comunitário de apoio. Internamente, o andamento dos fundos é medido através da taxa de execução (a despesa paga e validada junto da Comissão Europeia). Na altura a taxa de execução era de 2,6%, mas agora já passou para 16,8% no final de março, de acordo com os dados mais recentes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

“Não é simpático tendo em conta que costumamos estar nos lugares cimeiros”, sublinhou na altura Castro Almeida aos deputados da Comissão de Poder Local e Coesão.

Mas Portugal voltou a afundar mesmo depois de o executivo ter tomado várias medidas como a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo os integrados no âmbito do PRR, a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares ou o termo de responsabilidade a emitir pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública, a dispensa de revisão obrigatória dos projetos, melhoria dos sistemas de informação, ajuda de universidades e politécnicos na análise de candidaturas, encurtar o prazo de decisão das candidaturas, ou o reforço de recursos humanos, etc.

Os países com envelopes mais significativos estão mais atrasados porque são também aqueles que têm também os Planos de Recuperação e Resiliência mais generosos. Espanha surge logo a seguir a Portugal (com 6,67 mil milhões de euros pagos, ou seja, 18,8% do QFP) e Itália está um degrau acima, em termos de pagamentos das verbas do período de programação 2021-2027 (8,18 mil milhões – 19,4%).

Os dois maiores beneficiários da bazuca têm 35,56 mil milhões e 42,17 mil milhões de euros para executar, respetivamente, até 2029 (mais dois anos, para lá da meta de 2027). Portugal tem o sexto maior envelope neste quadro comunitário de apoio (22,6 mil milhões).

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 31 de agosto de 2026.