Dos preços de energia acessíveis à eletrificação dos transportes, os 10 conselhos da AIE para Portugal

A próxima fase da transição energética de Portugal tem de se centrar na eletrificação dos transportes, dos edifícios e da indústria, afirma a Agência Internacional de Energia (AIE), num relatório que se debruça sobre a política energética em Portugal. A entidade internacional deixa 10 recomendações, nas quais apela a que se atue nesta frente, mas também que se promova uma maior planeamento e flexibilidade das redes, assim como preços que permitam aos consumidores beneficiar da transição.

A agência destaca a baixa intensidade de carbono na produção de eletricidade no país e as metas “ambiciosas” do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Quanto ao plano , aponta que “os caminhos para alcançar os objetivos continuam dispersos por estratégias distintas, reformas regulamentares e programas de financiamento”, pelo que se torna mais difícil o planeamento de investimentos, desenvolvimento de infraestruturas, colmatar as necessidades de mão de obra e ter incentivos aos consumidores alinhados.

A dependência de combustíveis fósseis, em paralelo, deve ser reduzida, na visão da AIE, “para evitar ativos irrecuperáveis e choques de preços”. Esta semana, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que está em preparação um plano que dita o objetivo de reduzir a dependência de combustíveis fósseis no país para metade, num horizonte de oito anos.

“A próxima fase da transição energética de Portugal tem de se centrar na eletrificação dos transportes, dos edifícios e da indústria, que, em conjunto, representam a maior parte das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associadas à energia (82% em 2024)”, escreve a Agência Internacional de Energia, no relatório.

Neste cenário de eletrificação, deverá existir um “aumento notório” da procura por eletricidade, pelo que é necessária uma “rápida expansão” na geração, em particular de energia solar e eólica. “Estes desenvolvimentos exigem que as redes, os mercados e a regulação evoluam para que a implantação de renováveis, a eletrificação e a flexibilidade do sistema possam ganhar escala de forma coordenada, acessível e segura.”, alerta a agência internacional.

Fica ainda o dado de que as emissões industriais não se alteraram significativamente em mais de uma década, apesar da ambição climática do país ter crescido. A agência considera que uma estratégia de descarbonização industrial clara pode fornecer a orientação necessária ao estabelecer trajetórias de redução de emissões por subsetor.

A AIE frisou ainda que a transição energética deve ser socialmente justa, garantindo apoio às famílias vulneráveis afetadas pela pobreza energética, promovendo habitações eficientes, mobilidade acessível e formação de mão-de-obra para novas competências. Mas, para já, a eletricidade é mais cara que o gás no que toca o consumo final. Neste ponto, “são necessárias reformas que transmitam sinais de preço que promovam a eletrificação, protegendo simultaneamente os consumidores vulneráveis, a fim de acelerar uma descarbonização economicamente eficiente”.

Há um capítulo de recomendações, que se divide em seis para melhorar o panorama da estratégia energética e quatro relacionadas com a segurança energética. Conheça-as aqui:

Panorama da política energética

• Adotar um roteiro nacional

Portugal está a entrar na fase intermédia da transição. “O país precisa de um roteiro nacional coerente e coordenado para concretizar as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima e garantir a neutralidade carbónica“, sugere a AIE. Atualmente, as medidas estão dispersas por diferentes estratégias, reformas e programas de financiamento, o que dificulta a coordenação entre investimentos, infraestruturas, necessidades de mão de obra e incentivos aos consumidores.

O roteiro serviria também para dar previsibilidade ao investimento. Na prática, o ponto de partida poderia ser a revisão em curso do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, sob a alçada da Agência Portuguesa do Ambiente.

• Garantir uma transição energética justa e eficaz

Para a agência liderada por Fatih Birol, apoios públicos devem facilitar o acesso à renovação de edifícios, sistemas de aquecimento limpos, eletrodomésticos eficientes, energia solar, baterias, veículos elétricos e mobilidade acessível. Estas medidas são essenciais para evitar o agravamento das desigualdades sociais e assegurar a aceitação da transição energética, explica a AIE.

As mudanças no sistema também terão impacto nos trabalhadores e regiões dependentes dos combustíveis fósseis, mas possuem competências técnicas e de apoio ao cliente que podem ser úteis para a eletrificação, a renovação de edifícios e as indústrias emergentes de energias limpas. Contudo, “serão necessárias estratégias claras de requalificação e reafetação destes trabalhadores”.

• Preços que reflitam o custo do fornecimento

O objetivo é que os consumidores possam beneficiar plenamente da eletrificação, protegendo ao mesmo tempo as famílias vulneráveis e de baixos rendimentos, sublinha o relatório para Portugal. Os preços da eletricidade em Portugal incluem várias taxas e encargos não diretamente relacionados com a energia ou com a rede elétrica, como subsídios antigos, custos tarifários, contribuições setoriais e financiamento de programas públicos. A recomendação é que estes custos passem a ser suportados pelo Orçamento do Estado e que algumas taxas temporárias sejam eliminadas, permitindo reduzir o preço da eletricidade e incentivar a eletrificação.

“O reforço dos sinais de preço deve andar de mãos dadas com a manutenção de tarifas acessíveis, considerando os níveis relativamente elevados de pobreza energética em Portugal“, recomenda a AIE, notando que a tarifa social em Portugal garante descontos significativos a famílias de baixos rendimentos elegíveis, mas que, no entanto, o número de beneficiários tem permanecido estável, o que indica que os descontos tarifários, por si só, não são suficientes para fazer face aos desafios estruturais da acessibilidade”.

• Transportes mais elétricos

Acelerar a eletrificação do setor dos transportes, dando prioridade a apoios para a aquisição de veículos elétricos usados, à expansão da rede urbana de carregamento e a novas medidas para aumentar a transferência modal.

• Definir uma estratégia de descarbonização industrial

A estratégia deverá definir trajetórias de redução das emissões dos subsetores, identificar medidas direcionadas para a mobilização de investimento assim como do reforço da competitividade.

• Acelerar as renovações profundas do edificado

Esta recomendação pode ser executada através de uma rede abrangente de balcões únicos, um programa de certificados que recompense empresas e consumidores por melhorias comprovadas na eficiência energética, e apoios destinados às pessoas mais carenciadas.

Segurança energética na fase intermédia da transição

• Criar mecanismos integrados de remuneração e planeamento do sistema energético

É necessário expandir, com celeridade e em paralelo, a produção renovável, a flexibilidade e a capacidade da rede. Os planos de desenvolvimento das redes de eletricidade e gás natural “devem ser claramente interligados e alinhados com as metas climáticas”. Os regimes remuneratórios também carecem de atualização: no caso da eletricidade, para apoiar a necessária expansão da capacidade da rede e, ao mesmo tempo, reforçar a eficiência, a digitalização e a integração de soluções de flexibilidade. No caso do gás, para assegurar uma recuperação previsível dos custos durante o declínio.

• Adotar um planeamento proativo da rede

O objetivo é garantir o crescimento da produção de energias renováveis, da eletrificação e dos recursos energéticos descentralizados. Mais uma vez, um aviso: “a capacidade e a flexibilidade da rede não estão a acompanhar este ritmo”.

• Elaborar um roteiro para a flexibilidade da rede elétrica

A ideia é elaborar um roteiro que quantifique as necessidades futuras em termos de capacidade de armazenamento, capacidade de variação da potência, resposta à frequência em diferentes intervalos, inércia e manutenção da tensão até 2030, 2035 e 2050.

• Implementar um mecanismo para garantir a segurança do fornecimento de eletricidade de forma eficiente em termos de custos

Com a redução das horas de funcionamento das turbinas a gás de ciclo combinado, a rede passará a depender cada vez mais do armazenamento, da resposta do lado da procura e de outros recursos flexíveis cujo desenvolvimento ainda se encontra numa fase inicial. Para garantir uma transição segura é, por isso, necessário real izar uma avaliação clara de como Portugal conseguirá satisfazer as futuras necessidades. O mecanismo deve incentivar a expansão de novos recursos flexíveis em vez de manter a produção de eletricidade a gás natural para além do estritamente necessário para garantir a segurança.