Governo quer negociar lei laboral com PS e Chega mas afasta descida da idade da reforma

A ministra do Trabalho manifestou esta quinta-feira vontade de negociar com o PS e o Chega a reforma laboral no Parlamento, mas considerou insustentável a condição imposta por André Ventura de descida da idade da reforma.

Questionada sobre a proposta apresentada pelo presidente do Chega, André Ventura, para a descida da idade da reforma como condição para negociar com o Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, frisou que essa hipótese “não está em cima da mesa”.

“Portugal efetivamente não a pode sustentar. Fizemos as contas, numa hipótese meramente académica, sem saber em que altura, e estimamos que, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, o custo total para as contas publicas através de um aumento líquido com a idade da reforma situada nos 65 anos ficaria 2,5 mil milhões de euros. Só este custo“, apontou Rosário Palma Ramalho em entrevista na Sic Notícias.

Além de manifestar vontade de negociar com partidos como o Chega ou a Iniciativa Liberal, Rosário Palma Ramalho sublinhou que também espera negociar com o PS, lembrando que os socialistas ainda não conhecem o documento final para dizerem já que não vão aprovar a proposta.

“Não reconheço legitimidade ao PS para dizer isso, que não negoceia porque não houve acordo [na Concertação Social], porque o PS num passado recente levou ao Parlamento toda uma reforma, a Agenda do Trabalho Digno, sem a levar à concertação. Não me parece razão legitima para não termos acordo”, analisou.

Sobre a proposta final que o Governo irá aprovar em Conselho de Ministros para levar ao Parlamento, a ministra do Trabalho adiantou que esta será a versão inicial, mas “com bastantes inputs“.

“Este tempo de nove meses [de negociação] não damos como perdido. Nós recebemos mais de 100 contributos de variadíssimas origens, da academia, associações diversas e dos próprios parceiros sociais“, sublinhou.

Rosário Palma Ramalho indicou que o projeto também não será a versão final apresentada em Concertação Social, por “essa pressupunha um acordo que não aconteceu”.

A governante destacou ainda que apesar do Governo da AD (PSD/CDS) não ter maioria parlamentar, não fica impedido de “cumprir o seu dever de aprovar uma proposta de lei”.

“Não deixamos de ser reformistas por estarmos numa situação sem maioria. Compete à Assembleia da República fazer o seu papel e temos de respeitar o que resulte. É o legislador máximo“, apontou.

UGT? “Se calhar é mais uma central de rua do que de diálogo”

Já em entrevista ao Observador, a ministra considerou que a UGT se comportou de forma muito “estranha” ao longo deste processo, pois “o que se dizia à mesa não era depois o que acontecia”. Quanto à adesão da estrutura sindical à greve geral de dezembro, refere que “foi algo que surpreendeu profundamente.

“Espantou-me porque não é a postura da UGT, que se gaba sempre, e bem, tem créditos firmados, de ser confederação de diálogo. E estávamos em pleno diálogo”, atirou esta sexta-feira, considerando que “se calhar é mais uma central de rua do que de diálogo”, notando ainda que “uma greve geral é uma coisa grave”.

Questionada sobre as palavras de António José Seguro na campanha sobre a não promulgação de uma reforma sem acordo na Concertação Social, a ministra julga que o agora Presidente da República “se referia ao anteprojeto inicial” e não à que pretende apresentar no Palácio de Belém, acreditando que o chefe de Estado “vá olhar para o documento que tem como aquilo que tem mesmo de avaliar”.