Há mais um grupo na ‘guerra’ da CNE. E critica decisão dos membros que suspenderem funções

Cinco membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) criticaram esta sexta-feira a decisão de Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquete, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão, suspenderem funções, argumentando que afeta o regular funcionamento daquela entidade. Ana Rita Andrade, André Wemans, Fernando Anastácio, Fernando Silva e Sérgio Pratas manifestam ainda apoio e “solidariedade” com o presidente daquele órgão.

Em comunicado, embora assinalem o “respeito devido à liberdade” de cada membro da CNE, Ana Rita Andrade, André Wemans, Fernando Anastácio, Fernando Silva e Sérgio Pratas manifestam “preocupação com a situação criada” pela decisão de suspensão de funções de cinco elementos da CNE, considerando que afeta “o regular funcionamento de um órgão independente e colegial, responsável pela fiscalização e garantia da legalidade dos processos eleitorais”.

“Encontram-se atualmente pendentes numerosas participações, queixas e processos relativos aos mais recentes atos eleitorais, cuja apreciação e deliberação exigem o regular funcionamento da Comissão”, indicam.

Em causa está o conflito interno que decorre na instituição, que como o ECO conta aqui envolve queixas ao Conselho Superior de Magistratura, acusações de “irregularidades”, pedidos de acesso a informação, um pedido ao Tribunal de Contas de uma auditoria urgente e uma queixa sobre alegada violação de dados pessoais.

Cinco membros da CNE suspenderam funções, mas Presidente daquele órgão nega ocultação de informação. Outros cinco elementos vieram esta quinta-feira mostrar “solidariedade” com João Carlos Trindade.

Manifestando apoio ao presidente da CNE, João Carlos Trindade, Ana Rita Andrade, André Wemans, Fernando Anastácio, Fernando Silva e Sérgio Pratas consideram que se tem assistido “a uma sucessão de incidentes, discussões intermináveis, pedidos de reapreciação de decisões já tomadas, que têm vindo a absorver parte significativa da atividade plenária da Comissão, em prejuízo da regular apreciação e deliberação dos processos pendentes”.

Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquete, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão acusaram João Carlos Trindade de alegadas decisões que vão “contra a legalidade democrática” e constituem “irregularidades no normal funcionamento da CNE”.

O outro grupo defende que “a existência de divergências jurídicas ou administrativas no seio da Comissão não constitui um problema, ou sinal de irregularidade institucional”, pelo contrário, “é própria de um órgão plural”.

Contudo, “o que não pode deixar de merecer preocupação é que matérias discutidas internamente, e suscetíveis de resolução pelos meios legais e regimentais adequados, sejam sucessivamente projetadas no espaço público de forma parcial, contribuindo para fragilizar a autoridade da CNE e para comprometer a serenidade necessária ao exercício das suas competências”, argumentam.

Ao longo do comunicado, o grupo consubstancia o apoio aos argumentos tornados públicos na quinta-feira pelo presidente da CNE e reafirma a “total confiança no funcionamento” daquele órgão e a “solidariedade institucional para com o presidente”, que, argumentam, “sempre mostrou total abertura para o diálogo, para o trabalho coletivo; e sempre se empenhou na defesa do prestígio e autoridade da Comissão”.

“Registamos positivamente a decisão do presidente da CNE de solicitar ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa da Comissão”, assinalam.