Hoje nas notícias: vistos gold, IVA do turismo e negócio do ano

Mais de 500 cidadãos estrangeiros, a maioria norte-americanos, aliciados pelas condições dos vistos gold em Portugal vão avançar muito em breve com uma ação judicial coletiva contra o Estado devido à nova Lei da Nacionalidade. O Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia criticam as taxas reduzidas nos serviços de alojamento e restauração. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Nova lei da Nacionalidade: centenas de detentores de vistos gold processam o Estado

Mais de 500 cidadãos estrangeiros aliciados pelas condições dos vistos gold em Portugal vão avançar muito em breve com uma ação judicial coletiva contra o Estado, devido à nova Lei da Nacionalidade, promulgada no domingo pelo Presidente da República. Juntaram-se através de grupos de WhatsApp e irão, dentro de pouco tempo, registar-se como associação. São principalmente cidadãos norte-americanos, mas há de várias nacionalidades. Contudo, os escritórios de advogados que representam estes cidadãos aconselham, para já, a esperar pela regulamentação final. Madalena Monteiro, advogada da Liberty Legal, defende que a contagem de tempo prevista na nova lei põe em causa os princípios da igualdade e dignidade humana e vai defender nas ações que o ‘relógio’ comece 90 dias após a submissão do pedido de residência.

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Bruxelas e FMI criticam IVA reduzido no turismo

Desde 2016, à saída da crise financeira que colocou o país sob resgate da troika, que o setor do turismo voltou a beneficiar de taxas preferenciais de IVA, com os serviços de alojamento a terem uma taxa de 6% e a restauração 13%. À época, a medida foi justificada com a necessidade de recuperar níveis de emprego, mas agora está a ser posta em causa tanto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como pela Comissão Europeia. Enquanto o primeiro pediu, nesta semana, o fim das taxas reduzidas nos serviços de alojamento e restauração, repetindo uma avaliação também já feita no Ministério das Finanças, um novo estudo do Executivo comunitário coloca em causa a eficácia deste tipo de despesa fiscal. Para o FMI, trata-se, sobretudo, de uma questão de equidade. “As isenções e taxas reduzidas de IVA não são bem direcionadas e frequentemente beneficiam as famílias de maiores rendimentos (por exemplo, as taxas reduzidas de hotéis e restaurantes). Devem ser eliminadas”, refere taxativamente.

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Donos da Brisa, Igneo, Manila Water e Acea disputam Indaqua

As propostas não vinculativas para a compra da Indaqua foram entregues a 21 de abril, existindo entre sete e oito candidatos na corrida. O APG (Algemene Pensioen Groep) — líder do consórcio internacional que adquiriu 81,1% da Brisa em 2020 — está na corrida, sendo sua uma das propostas. Mas concorrem também a Igneo Infrastructure Partners, acionista maioritária da Finerge (75%) e que comprou também a Autoestradas do Douro Litoral (AEDL) em 2024; a Manila Water Company, uma empresa privada filipina concessionária de serviços públicos; e a italiana Acea SpA — um dos principais grupos multiutilities italianos, com sede em Roma e especializado na gestão da água, distribuição de eletricidade, produção de energia e serviços ambientais. A empresa liderada por Pedro Perdigão está a ser avaliada neste negócio em cerca de mil milhões de euros em termos de enterprise value (ou seja, incluindo dívida).

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Atraso no IVA a 6% trava construção de novas casas

Dados da atividade do setor da construção, apurados pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), indicam que os meses de janeiro e fevereiro contabilizaram, em todo o país, 3.075 licenças para projetos de construção e reabilitação habitacional, menos 15,9% face ao mesmo período do ano passado. A tendência de arrefecimento é igualmente visível no volume de novos fogos licenciados, que recuou 13,3%, totalizando 6.230 alojamentos, em contraste com os 7.184 fogos licenciados nos primeiros dois meses de 2025. Entre as principais razões que estão a contribuir para esta redução inclui-se o compasso de espera de alguns projetos, cujos promotores aguardam a clarificação da legislação da aplicação do IVA a 6% e os pedidos de alteração em termos de licenciamento junto das autarquias, para poderem aceder às novas regras.

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Dia da Defesa. Jovens estão a aderir mais desde guerra na Ucrânia

A participação de jovens no Dia da Defesa Nacional (DDN) aumentou em 2024 e 2025, coincidindo assim com o começo da guerra na Ucrânia. No ano em que a Rússia invadiu a Ucrânia, registou-se a maior taxa de adesão ao DDN — 88% dos jovens chamados compareceram, ou seja, 94 mil pessoas. No ano passado, foram 87%, o que contrasta com uma média de 83% ao longo de vinte anos. O ministro da Defesa, Nuno Melo, considera que este crescimento poderá dever-se ao recente aumento dos salários dos militares e “às múltiplas missões de natureza militar e de apoio às populações civis”, reconhecendo que “as alterações do contexto geopolítico permitem um maior interesse à volta das temáticas relativas à Defesa”. Desde 2004, ano em que o DDN foi implementado, já responderam à convocação cerca de dois milhões de jovens (1,878 milhões), mas mesmo assim o número de militares tem vindo a diminuir: de 2005 para 2023, passaram de 38.246 para 23.757 militares.

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