Lagarde diz que apoios de 90 mil milhões à Ucrânia pesam pouco nas contas da União Europeia

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• A presidente do BCE assegurou que o empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia terá um impacto fiscal residual nas contas da União Europeia.
• O empréstimo representa cerca de 0,5% do PIB da União Europeia, com custos anuais de juros estimados em 3.000 milhões de euros a partir de 2028.
• Contudo, Christine Lagarde sublinha que o reembolso do capital do empréstimo depende das reparações de guerra da Rússia, criando incertezas sobre o calendário e o resultado do conflito.

Num momento em que a Europa debate os limites da sua capacidade financeira e o esforço coletivo de apoio à Ucrânia se torna cada vez mais oneroso, Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), tranquilizou os eurodeputados quanto às implicações do recém-aprovado empréstimo de apoio à Ucrânia.

Numa carta enviada esta sexta-feira a seis membros do Parlamento Europeu – André Rougé, Christophe Bay, Pierre Pimpie, Angéline Furet, Jean-Paul Garraud e Valérie Deloge –, Christine Lagarde apresenta uma análise detalhada dos riscos e garantias associados ao empréstimo de 90 mil milhões de euros, concluindo que o impacto nas finanças da União Europeia (UE) é, no essencial, residual.

A presidente do BCE sustenta que o montante em causa, cerca de 0,5% do PIB da UE, “tem apenas um impacto limitado no perfil agregado da dívida da União Europeia e nos custos do serviço da dívida”.

Os juros associados ao empréstimo, estimados em aproximadamente 3.000 milhões de euros por ano a partir de 2028 – cerca de 0,016% do PIB europeu –, serão suportados pelo orçamento da União Europeia, tendo o comissário para o Orçamento, Piotr Serafin, confirmado custos de cerca de 1.000 milhões em 2027, subindo para os 3.000 milhões nos anos seguintes.

Para Christine Lagarde, estes valores são “modestos quando comparados com os planos de financiamento globais e o orçamento da UE”.

O Empréstimo de Apoio à Ucrânia de 90 mil milhões de euros representa um acréscimo limitado [ao nível de endividamento da União Europeia].

Para contextualizar a dimensão real do empréstimo, a presidente do BCE recorre a números que ajudam a calibrar a perspetiva, referindo que, “no final de 2025, a dívida total em circulação da União Europeia ascendia a 738 mil milhões de euros, equivalente a 3,9% do PIB europeu, e deverá aumentar ainda mais face ao plano de financiamento de 2026, que totaliza 160 mil milhões de euros.”

O programa Next Generation EU (NGEU), com um envelope total de 637 mil milhões de euros, continua a ser a principal utilização desses fundos. “Nesta perspetiva, o Empréstimo de Apoio à Ucrânia de 90 mil milhões de euros representa um acréscimo limitado“, sublinha a líder do banco central da Zona Euro na carta.

As garantias estruturais do sistema financeiro europeu são outro pilar central da argumentação de Christine Lagarde. Todos os títulos de dívida emitidos pela UE são garantidos pela chamada “margem orçamental”, a diferença entre o teto dos recursos próprios e as despesas efetivas do orçamento comunitário, fixado em 1,4% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia e temporariamente alargado em 0,6% do RNB para cobrir os empréstimos do NGEU.

A Comissão Europeia desenvolveu ainda “um quadro abrangente de gestão de risco para as suas operações de gestão da dívida” e prevê contrair cerca de 700 mil milhões de euros nos próximos cinco anos para cumprir as suas obrigações de financiamento, destaca a presidente do BCE.

O endividamento conjunto pela União Europeia provou ser um instrumento altamente eficaz para fazer face a desafios comuns, em particular em momentos de pressão económica significativa.

Christine Lagarde aproveita ainda a carta para fazer uma defesa mais ampla dos mecanismos de endividamento conjunto da UE, que nos últimos anos se tornaram um instrumento central da política económica europeia.

Segundo a presidente do BCE, “o endividamento conjunto pela União Europeia provou ser um instrumento altamente eficaz para fazer face a desafios comuns, em particular em momentos de pressão económica significativa”.

Embora este tipo de operações implique custos e riscos de reembolso para os Estados-membros, Christine Lagarde reconhece que tem “reduzido os custos de financiamento, especialmente para os países mais endividados, e tem sido essencial para fazer face a grandes desafios comuns que, de outra forma, teriam de ser cobertos pelo endividamento nacional”.

Quanto ao reembolso do capital do empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, a carta introduz uma nota de incerteza, notando que o pagamento do principal do empréstimo está condicionado ao pagamento de reparações de guerra por parte da Rússia, sendo que “o calendário e o resultado de qualquer acordo negociado para o conflito são difíceis de prever”.

Ainda assim, Christine Lagarde garante que, dada a dimensão relativa do empréstimo face ao total do endividamento da UE, “a utilização do orçamento da União Europeia como garante de último recurso não altera materialmente as perspetivas orçamentais da União Europeia”.

A presidente do BCE nota ainda que cabe aos Estados-membros integrar as implicações financeiras destes programas nos seus planos orçamentais de médio prazo, “assegurando a conformidade com as regras orçamentais da UE, incluindo a manutenção da sustentabilidade orçamental a longo prazo e a promoção de um crescimento sustentável e inclusivo”.