Lei da nacionalidade. Centenas de detentores de vistos gold processam Estado português

Mais de 500 cidadãos estrangeiros aliciados pelas condições dos vistos gold em Portugal vão avançar muito em breve com uma ação judicial coletiva contra o Estado devido à nova Lei da Nacionalidade, que no domingo foi promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro.

Segundo relata o Expresso (acesso pago) na edição desta semana, estes detentores de vistos gold juntaram-se através de grupos de WhatsApp e irão, dentro de pouco tempo, registar-se como associação. São principalmente cidadãos norte-americanos, mas há de várias nacionalidades.

Contudo, os escritórios de advogados que representam estes cidadãos aconselham, para já, a esperar pela regulamentação final. Madalena Monteiro, advogada da Liberty Legal, defende que a contagem de tempo prevista na nova lei põe em causa os princípios da igualdade e dignidade humana e vai defender nas ações que o ‘relógio’ comece 90 dias após a submissão do pedido de residência.