Parlamento elege por ampla maioria novos membros do Conselho de Opinião da RTP

Os deputados elegeram esta sexta-feira, por ampla maioria, os dez representantes da Assembleia da República no Conselho de Opinião, eleição que foi adiada por três semanas por dúvidas de legalidade em relação aos candidatos propostos pelo Chega.

Dos 230 deputados, votaram 190, e a lista única concorrente, com candidatos do PSD, Chega e PS, obteve 150 votos a favor, 24 brancos e 16 nulos.

A lista agora eleita integra pelo:

• PSD
  • João Paulo Faustino
  • Rui David Fernandes Morais
  • Fátima Lima
  • Leonor Azevedo
• PS
  • Felisbela Lopes
  • Simoneta Luz Afonso
  • Maria Inácia Rezola
• Chega
  • Patrícia Carvalho
  • Jorge Galveias
  • Bernard Pessanha

Na fase inicial deste processo, os candidatos apresentados pelo Chega, por serem deputados, levantaram dúvidas sobre uma eventual violação do regime de incompatibilidades e o assunto que foi remetido para a Comissão da Transparência na segunda semana de abril.

No passado dia 24, por unanimidade, a Comissão de Transparência deu “luz verde” à possibilidade de deputados se candidatarem ao Conselho de Opinião da RTP.

No parecer, da autoria do vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, salienta-se que a possibilidade de deputados se candidatarem ao Conselho de Opinião da RTP resulta de uma análise “estritamente jurídica, face aos dados normativos em presença, não acarretando qualquer tomada de posição sobre a bondade da solução”.

Esse juízo, segundo o dirigente da bancada do PS, “poderá ser desenvolvido pelo legislador, para futuro, revisitando esta cláusula que habilita a Assembleia a eleger deputados para órgãos que de outra forma não poderiam integrar não fora essa indigitação, ou prevendo expressamente incompatibilidades na legislação setorial”.