Pessoas com “rendimentos abastados” acedem à tarifa social de energia. “Temos um problema”

O secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, indicou que algumas pessoas com rendimentos elevados estão a beneficiar da tarifa social. É um problema que o Governo pretende colmatar, garantiu o governante.

O secretário de Estado falava na apresentação do relatório “Revisão da Política Energética de Portugal”, lançado pela Agência Internacional de Energia esta sexta-feira, e que se dedica a apontar algumas recomendações.

A tarifa social, um desconto na fatura da energia destinado aos consumidores mais vulneráveis, tem neste momento um impacto financeiro em torno 150 milhões de euros por ano e mais de 700 mil beneficiários, indicou o responsável pela pasta da Energia.

“Se calhar a questão da tarifa social de energia não é quanto é que ela custa, mas é quantos beneficiários têm ou quem são os beneficiários”, afirmou o secretário de Estado, para depois complementar: “temos pessoas que vivem em Portugal com rendimentos abastados, muitas delas até estrangeiras, mas que só pelo facto de não declararem impostos em Portugal, automaticamente têm acesso à tarifa social de energia. Sabemos que temos um problema que temos de resolver”.

Num momento posterior, de conferência de imprensa, o secretário de Estado esclareceu que a resolução do problema passa por “ter a certeza que os critérios [de atribuição da tarifa social] são justos”, pois esta não é uma questão de fraude. Aliás, partilhou que foram alguns destes beneficiários indevidos que alertaram o Governo para a situação, dirigindo cartas à tutela na qual pedem para não receber este benefício.

Neste sentido, o Governo compromete-se a repensar os critérios, de forma a serem mais certeiros. Até porque, em números absolutos, existem mais beneficiários da tarifa social de energia em Portugal do que em Espanha, o que é tido como um indicador de que estes não estarão bem calibrados.

A tarifa social, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, é um apoio social e que consiste num desconto na fatura para consumidores economicamente vulneráveis. Em média, o desconto da tarifa social na fatura de eletricidade, em janeiro de 2025, era de 33,8% (sem taxas e impostos), e no gás natural, entre outubro de 2025 e setembro de 2026 cifra-se em 31,2%.

(Notícia atualizada com informações prestadas em conferência de imprensa, às 12:17)