“Almoços grátis” nos transportes públicos? A tendência está a alargar-se

“Não há almoços grátis”, expressão popularizada internacionalmente por economistas como Milton Friedman, poderia ser o nome para cunhar decisões da mobilidade como isentar de portagens uma região ou tornar gratuita a utilização de transportes públicos. Os exemplos em ambos sucedem-se. Se a vizinha Espanha causa inveja aos condutores portugueses pela ausência de cabinas de portagens em quase toda a rede de autoestradas, os exemplos de transportes públicos gratuitos são, provavelmente, menos conhecidos da maioria da população.

Esta semana, um município português decidiu dar uma borla aos seus munícipes para que possam andar por toda uma área metropolitana sem pagar bilhete. Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto eleito a 12 de outubro, tinha prometido na campanha eleitoral tornar os transportes isentos de bilhete de bordo para os portuenses, mas foi mais longe, permitindo aos munícipes da Invicta viajar desde Oliveira de Azeméis até à Póvoa de Varzim, ou de Gaia até Paredes e Arouca sem pagar título de transporte – falta saber se o Tribunal de Contas aprovará a medida, cujo impacto financeiro anual será de 20,5 milhões de euros.

A oferta supera o território municipal, mas, apesar de Pedro Duarte ser também presidente da Área Metropolitana do Porto, não avançou em uníssono com os seus colegas autarcas. Luísa Salgueiro, autarca de Matosinhos, pede “uma estratégia global”, considera que “não tem impacto se se aplicar apenas aos residentes do Porto”. “Porventura, quem utiliza mais transporte individual dentro da cidade do Porto são as pessoas que vivem fora do Porto. Para aliviarmos a pressão grande de mobilidade de tráfego que o Porto tem, precisamos de uma estratégia global”, defende. A autarca de Matosinhos diz que Pedro Duarte “concordou” com a “estratégia global”.

Nas declarações no Fórum TSF, afirmou que “o que está estabelecido é avaliar agora em conjunto, os outros municípios, o modelo, a forma e o momento em que devemos avançar para que esta coesão metropolitana produza efeitos nas políticas de mobilidade”.

Menos benigna é a visão do presidente da Câmara de Vila do Conde. Em declarações à Lusa, Vítor Costa afirmou que “esta é uma matéria que precisa de uma abordagem articulada no seio da Área Metropolitana do Porto, envolvendo os 17 municípios, de forma a evitar desigualdades territoriais e a assegurar uma resposta integrada”. “A Câmara Municipal de Vila do Conde entende que qualquer decisão sobre a gratuitidade dos transportes públicos deve ser devidamente estudada, tendo em conta a sustentabilidade financeira da medida, o impacto na procura e a necessidade de garantir uma oferta de transporte público robusta e eficiente”.

A AMP tem já um exemplo intermunicipal para se basear, o da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste, pioneira a esta escala no país.

Em janeiro do ano passado, os 12 municípios desta CIM lançaram o passe M, para que os 360 mil habitantes nos 2.500 quilómetros quadrados de território viajem de forma gratuita ao longo deste espaço. Em 2025 foram transportados mais de sete milhões de passageiros na região e a poupança para os munícipes do Passe M e dos apoios aos passes dos mais jovens atingiu 41 milhões de euros, esclarece a CIM ao ECO/Local Online.

Numa medida de outra natureza, a redução das tarifas (aquela que é preconizada pelos responsáveis da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), a CIM permite que todos os seus cidadãos fiquem em igualdade de circunstâncias com os das Áreas Metropolitanas de Lisboa, pagando 40 euros para viajarem até à capital. Também no Alentejo se preferiu a redução à gratuitidade. Por 20 euros, é possível viajar durante todo o mês de locais tão distantes quanto Grândola e Sines até Lisboa.

A medida de redução tarifária, similar à de outras CIM, está garantida até 2027, quando será necessária nova contratualização com as empresas de transportes, mas a partir daí é necessária uma clarificação do apoio do programa Incentiva+TP, afirma o presidente desta entidade, Joaquim Diogo.

Promessas eleitorais

A gratuitidade dos transportes públicos esteve na última campanha eleitoral autárquica, incluindo a promessa da socialista Alexandra Leitão para gratuitidade total em Lisboa, à imagem do que preconizou o seu colega de partido João Azevedo em relação a Viseu.

Na capital de distrito beirã, a gratuitidade para todos foi aprovada na quinta-feira, com um custo de um milhão de euros anuais, alargando a todos uma benesse já em vigor para jovens até 23 anos, cidadãos com mais de 65 anos e antigos combatentes.

Na capital portuguesa, Carlos Moedas, que em 2022 levou a Câmara a oferecer o passe a jovens até 18 anos, estudantes até 23 e lisboetas com mais de 65 anos (num custo anual na ordem dos 15 milhões de euros), não deixou passar a abrangência a todos os munícipes numa votação da Câmara em dezembro, invocando questões financeiras. Considerando que os jovens até 23 anos têm, a nível nacional, o passe gratuito, o Executivo apenas prolongou até 2029 o passe Navegante Urbano 3.ª Idade, válido na Carris, CP e Metro em Lisboa.

Os vereadores socialistas queriam que a partir de 1 de janeiro de 2027 todos os “alfacinhas” pudessem viajar de graça, mas a maioria no Executivo chumbou a pretensão. Não vingou a defesa feita pelo PS de que “a opção pela gratuitidade universal para residentes encontra respaldo em diversas experiências europeias, como as cidades de Tallinn, Dunkerque, Aubagne, Calais ou Niort, onde a implementação desta política contribuiu para um acréscimo significativo da procura, melhoria da qualidade do ar, redução do tráfego automóvel e reforço da coesão social”.

Outro exemplo da defesa autárquica desta medida surge em Guimarães, como explicou o autarca ao ECO/Local Online: “Quero caminhar para a gratuitidade dos transportes públicos. Espero implementar, durante este mandato, o transporte público gratuito rodoviário no concelho, com a ambição de simplificar o acesso, aumentar a cobertura geográfica por todo por todo o concelho e aumentar a frequência, nomeadamente com os horários noturnos e de fins de semana”, explicou Ricardo Araújo, numa entrevista em janeiro.

Quero caminhar para a gratuitidade dos transportes públicos. Espero implementar, durante este mandato, o transporte público gratuito rodoviário no concelho, com a ambição de simplificar o acesso, aumentar a cobertura geográfica por todo por todo o concelho e aumentar a frequência, nomeadamente com os horários noturnos e de fins de semana

Já esta semana, na reunião de segunda-feira, foi mais ambicioso: “quero dizer-lhes que a minha intenção é mesmo chegar ao fim deste ano com a gratuitidade implementada, é para isso que estou a trabalhar”.

No vizinho concelho de Braga, apesar de o vencedor das autárquicas de 2025, João Rodrigues, ter prometido tornar os passes gratuitos para os moradores das 37 freguesias, contrariando a posição do seu antecessor (Ricardo Rio, que, nesse período de campanha eleitoral ainda era o incumbente), para já apenas decidiu reduzir em 14% o preço dos títulos de transporte. Uma matéria que se tornou tema de combate político. Acusado pela oposição de atirar a decisão para um mandato seguinte, o Executivo de João Rodrigues responde:

"Ser responsável é avançar com contas certas, garantindo a sustentabilidade do sistema e a qualidade do serviço. Irresponsável seria querer fazer tudo de uma só vez, sem assegurar o necessário financiamento e a capacidade operacional. Posição essa agora defendida por quem sempre se opôs à gratuitidade e procura transformar um compromisso sério num instrumento de ruído político.”

O atual presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, levou à campanha autárquica um modelo de gratuitidade recusado pelo seu antecessor, o também social-democrata Ricardo Rio, mostrando que o tema não é consensual sequer dentro do mesmo partido. Contudo, para já, os Transportes Urbanos de Braga continuarão sujeitos a pagamento pelos utilizadores.

No estudo “O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2025”, do ISCTE, identificam-se 400 projetos pelo mundo onde, em 2024, havia algum tipo de gratuitidade para os utilizadores de transportes públicos. Sete anos antes, não chegavam a 100, aponta o mesmo trabalho. Uma centena é o número de cidades brasileiras onde a medida era praticada em 2023.

Se a medida se encontra em partes do território de países tão distintos quanto o Brasil, Canadá e EUA, França, Polónia e Suécia, já a universalidade a todos os cidadãos de um país, a medida mais “radical” nesta matéria, verifica-se, para lá do Luxemburgo, também em Malta. Ali, a medida chegou em outubro de 2022 a todos os cidadãos, estendendo a medida que já abrangia parte da população e assim passando a benesse de 130 mil para 500 pessoas. Para beneficiar, basta comprar um passe designado “Tallinja Card”, nome alusivo a Tallin, na Estónia, primeira cidade europeia com gratuitidade municipal, implementada em 2013.

Consideramos, de facto, que a gratuidade dos transportes públicos e melhorias no serviço aumentam a procura e possibilitam mudanças no comportamento a prazo. Contudo, a gratuitidade, por si só, não trava o aumento do tráfego automóvel.

Meio século antes, na década de 1960, a implementação numa cidade nos arredores de Los Angeles, nos EUA, é o primeiro caso conhecido de colocação dos transportes públicos ao serviço da população sem cobrança de título de bordo.

Segundo explica o Observatório da Mobilidade Urbana da UE (entidade sob alçada da Comissão Europeia), “a maioria dos modelos implementados na Europa têm sido limitados na duração ou escala”.

Em Portugal, a “borla” total para residentes num município chegou em 2020, primeiro em Cascais e, pouco depois, ainda nesse ano, em Loulé, cobrindo a sede de concelho, Quarteira, Vilamoura e Almancil. Depois, em 2022, em Lisboa, para jovens e pessoas acima de 65 anos.

No referido estudo do ISCTE, de 2025, no qual se utiliza a sugestiva utilização da frase “na vida, nada é de graça, tudo se paga”, citação do Papa Francisco, “estima-se que, por cada 1% de aumento do transporte público face ao automóvel, a mortalidade associada a [partículas] PM2.5 (com origem na combustão de energia) desça 0,4%, a fatura energética das famílias baixe 1,2% e a vulnerabilidade a choques de preço e ruturas de abastecimento de energia se reduza em 1,6%” Mas salientam os autores: “Consideramos, de facto, que a gratuidade dos transportes públicos e melhorias no serviço aumentam a procura e possibilitam mudanças no comportamento a prazo. Contudo, a gratuitidade, por si só, não trava o aumento do tráfego automóvel”.

A questão da redução de tráfego é um dos ângulos de análise referenciados por especialistas e em investigações académicas, designadamente da Universidade de Roma, com foco em três categorias. A saber: económica, pelo impacto no orçamento das transportadoras e das entidades públicas promotoras; ambientais, pelo contributo para a redução de emissões do trânsito em veículos particulares e mobilidade sustentável; socio-cultural, pela capacidade de promover a mudança de hábitos do uso de carro particular para o de transportes públicos.

Já no estudo do ISCTE – coordenado por Pedro Adão e Silva e com a área dos transportes a cargo dos investigadores Nuno Bento e João Pereira –, destaca-se que o lançamento pioneiro do passe gratuito em Cascais elevou a utilização deste serviço de uma média mensal de 19 mil passageiros em 2018-2019 para cerca de 50 mil em 2024. Tal como salienta o estudo, Cascais financia o cartão “Viver Cascais” aos residentes, trabalhadores e estudantes no concelho através das taxas do estacionamento e com as verbas do Imposto Único de Circulação (IUC).

Olhando para o todo nacional, desde 2024 que os jovens até 23 anos podem viajar de graça nas regiões onde vivem, trabalham ou estudam. A medida, nesse ano, custou 158 milhões de euros.

Nesta sexta-feira, o Bloco de Esquerda viu reprovada no Parlamento, pelo PSD, CDS e IL (com abstenção do Chega e PS), uma proposta para aumentar em dois anos o limite máximo da medida. A linha política geral parece orientar-se mais para a integração tarifária pelo país e interoperabilidade de sistemas, à imagem do passe ferroviário verde lançado pelo Governo de António Costa em outubro de 2024 com um preço de 20 euros, já com mais de um milhão de aderentes até à data, e que até do PSD merece, hoje, elogios.

Caso o Tribunal de Contas autorize a “borla” anunciada por Pedro Duarte aos portuenses para viajarem em toda a Área Metropolitana do Porto, a circulação em autocarros, elétricos, metropolitano e comboio passará a ser gratuita num território que é menor que o Luxemburgo em apenas 20% e seis vezes maior que Malta. Entrar no autocarro não implica pagamento, mas a fatura estará refletida no orçamento. A questão é se, efetivamente, reforça o número de aderentes ao transporte público.

Segundo dados revelados pelo Eurostat em março, com números relativos a 2024, metade dos adultos europeus não usaram transporte público uma única vez nesse ano.

Portugal aparece numa posição cimeira, mas no lado negativo da tabela. Aqui, 67,8% dos adultos não entraram num autocarro, elétrico, metropolitano, comboio ou barco, menos negativo apenas que Chipre (85%) e Itália (68%). No lado oposto, o Luxemburgo, onde a utilização é gratuita, tem a maior adesão, o que poderá apontar para a bondade da “borla”. Contudo, Malta, o outro país onde também não se paga para usar transportes públicos em qualquer parte do país, é o oitavo pior deste ranking do gabinete de estudos da União Europeia.