EDP recusa pagar 335 milhões em impostos das barragens e avança contra o Fisco em tribunal

A Autoridade Tributária (AT) já entregou à EDP o seu relatório de inspeção sobre a venda de seis barragens à Engie em 2020, no qual conclui que ainda há 335 milhões de euros em impostos devidos. Todavia, a empresa diz taxativamente que “não irá pagar as liquidações que sejam emitidas até que a questão seja resolvida em tribunal”, respondeu fonte oficial ao Expresso.

O relatório e contas da EDP do primeiro trimestre indica que, a 30 de abril, a EDP Produção foi notificada do relatório da inspeção tributária relativo a 2020 com “correções fiscais, designadamente em IRC e Imposto do Selo”. “O grupo EDP discorda das conclusões do referido relatório, e o processo prossegue os trâmites habituais previstos nas normas tributárias, prevendo-se a emissão pela Autoridade Tributária de liquidações adicionais de IRC e de Imposto do Selo, cuja legalidade será objeto de contestação em sede própria”, afirma a empresa.

No ano passado, soube-se que o Ministério Público arquivou o inquérito-crime à venda das barragens e que deu instruções ao Fisco para avançar com a cobrança de 335 milhões de euros em impostos ligados ao negócio de 2,2 mil milhões de euros com a Engie. A diretora-geral da AT, Helena Borges, prometeu depois, no Parlamento, que a liquidação do montante avançaria até junho. Com a posição agora assumida pela EDP, o Fisco prepara-se, assim, para enfrentar mais um diferendo milionário em tribunal.