Hoje nas notícias: Habitação, empresas e imigração

A habitação volta a estar em destaque, entre medidas fiscais ainda por aplicar, rendas em alta, terrenos sem dono conhecido e novas regras para anexar prédios rústicos. O Governo prepara também mudanças no licenciamento empresarial, enquanto municípios avançam com sistemas de videovigilância e o centro temporário para imigrantes no Porto enfrenta sobrelotação. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Oito meses depois, pacote fiscal para a habitação não saiu do papel. Rendas voltam a disparar

Quase oito meses depois do anúncio do pacote fiscal para a habitação, várias medidas prometidas pelo Governo para aumentar a oferta continuam sem chegar ao terreno. A redução do IVA na construção para 6% em habitações até 660 mil euros ou rendas até 2.300 euros e a descida do IRS sobre rendimentos prediais para 10% foram aprovadas no Parlamento, mas o decreto-lei que as regulamenta ainda não foi publicado. Apesar do aumento da oferta de arrendamento, os preços continuam a subir, com anúncios no Imovirtual a atingirem uma renda média de 1.500 euros em fevereiro, mais 20% do que um ano antes.

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Governo corta 400 artigos para acelerar criação de empresas

O Governo está a preparar um novo código para a atividade empresarial que vai reduzir de 600 para 200 o número de artigos aplicáveis ao licenciamento industrial, revogando diplomas dispersos e concentrando regras num único enquadramento. Em entrevista ao programa “Conversa Capital”, do Jornal de Negócios e da Antena 1, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu que o objetivo é diminuir o tempo perdido em burocracias e permitir que, na maioria dos casos, as empresas possam abrir sem vistoria prévia. “Devemos concluir o trabalho preparatório no verão para levar a Conselho de Ministros logo no final do verão”, indicou. O governante anunciou ainda a criação de “cinco ou seis” grandes e médias zonas de acolhimento empresarial, financiadas pelo PTRR, para atrair investimento industrial fora de Sines.

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Terras sem dono conhecido registadas a favor do Estado

Os terrenos rústicos que estejam inscritos na matriz predial gerida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas não tenham proprietário atual identificado nem registo na conservatória, vão passar a ser abrangidos por um mecanismo de registo provisório a favor do Estado. O procedimento, criado em 2019 depois dos grandes incêndios de Pedrógão Grande mas nunca aplicado, prevê um período de 15 anos para reclamação pelos legítimos proprietários antes de o registo se tornar definitivo. A gestão dos terrenos ficará entregue a uma entidade pública, podendo haver exploração ou cedência a terceiros, e há também um novo regime simplificado para anexar prédios rústicos através do Balcão Único do Prédio.

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Municípios gastam milhões em videovigilância para travar vandalismo e insegurança

Os municípios estão a investir em sistemas de videovigilância na via pública, com cerca de 1.500 câmaras já aprovadas em Portugal e mais de 60 pedidos de autarquias de norte a sul a aguardar autorização do Ministério da Administração Interna. Lisboa quer duplicar o número de câmaras para 251 e o Porto tem 79 instaladas na primeira fase, com mais 117 previstas. A aposta chega também a concelhos menos populosos, como Viseu e Macedo de Cavaleiros, sobretudo para combater situações de vandalismo e reduzir o sentimento de insegurança, embora a PSP e a GNR não disponham de estudos que comprovem uma redução efetiva da criminalidade.

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Único centro para acolher imigrantes sobrelotado e sem condições

O Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto, o único no país para acolher estrangeiros a quem foi recusada a entrada em território português enquanto aguardam o regresso ao país de origem ou resposta a pedidos de proteção internacional, está permanentemente sobrelotado e funciona em condições consideradas precárias. O espaço, com capacidade para cerca de 30 pessoas, recorre a instalações pré-fabricadas e obriga a transferências para instalações no aeroporto Francisco Sá Carneiro, também com falta de capacidade. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) denuncia quartos exíguos, restrições no acesso a telemóveis e telefones e falta de privacidade, enquanto o Governo admite a necessidade de criar novas vagas e prevê mais um centro em Lisboa.

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