Bastonário diz que há memorando de entendimento entre a OA, Justiça e Reforma do Estado

O Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou esta terça-feira que a instituição vive “um novo ciclo de proximidade, modernização e afirmação pública”, ao apresentar os “doze marcos de transformação” alcançados no primeiro ano do atual mandato, na abertura da 9ª edição da Advocatus Summit.

Num discurso marcado por referências à reforma interna, à digitalização e à aproximação da Ordem à sociedade, o responsável dos 36 mil advogados portugueses sublinhou que a instituição “é hoje diferente do que era há doze meses”.

Entre as principais mudanças apontadas está a reconstrução das relações institucionais com o poder político. O Bastonário revelou a existência de um memorando de entendimento tripartido entre a Ordem dos Advogados, o Ministério da Justiça e a área da Reforma do Estado, defendendo que “o diálogo existe” e que isso “faz toda a diferença”.

A descentralização da atividade da Ordem foi outro dos pontos destacados. Segundo o dirigente, foram percorridos mais de 50 mil quilómetros em visitas a delegações, tribunais e encontros com advogados de todo o país, incluindo Açores e Madeira. “Não há uma só advocacia. Há advocacias”, afirmou, defendendo maior atenção às diferentes realidades profissionais do setor.

No plano interno, o Bastonário destacou a criação do “Conselho Aberto”, mecanismo de diálogo direto com advogados e advogados estagiários, bem como uma renovação da comunicação institucional, com novas plataformas digitais, newsletters jurídicas e ferramentas de aproximação aos cidadãos.

A transformação digital ocupou igualmente lugar central na intervenção. O responsável anunciou medidas como a assinatura eletrónica qualificada gratuita através da aplicação Multicert ID, a integração da cédula profissional na app gov.pt e a modernização do sistema de correio eletrónico da Ordem, incluindo correio registado com valor legal.

“A entrada na app gov.pt pode parecer simples. Não é. É um passo gigantesco para uma Ordem que esteve anos de costas voltadas para o Estado”, afirmou.

Na área da formação, o Bastonário referiu a realização de mais de 30 ações formativas em menos de um ano, reunindo cerca de 22.500 inscrições. Inteligência artificial, cibersegurança, arbitragem, proteção de dados e branqueamento de capitais estiveram entre os temas abordados.

A intervenção incluiu ainda referências à criação de canais institucionais com a AIMA, o Instituto dos Registos e do Notariado e a Autoridade Tributária, bem como ao lançamento do programa “OA Cuida”, de apoio psicológico gratuito para advogados.

Durante o discurso, o Bastonário destacou também a resposta da Ordem em situações de crise, nomeadamente através da criação de bolsas de advogados voluntários para apoio jurídico gratuito às populações afetadas pelos incêndios de agosto de 2025 e pela tempestade Kristin, em janeiro deste ano.

O dirigente aproveitou ainda para enquadrar o momento no contexto das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados, em 2026, defendendo que a instituição tem sido, ao longo de cem anos, “um pilar da defesa da liberdade, da Justiça e do Estado de Direito”.

Na parte final da intervenção, o Bastonário apontou a reforma disciplinar como uma das prioridades do segundo ano de mandato. Defendeu a modernização dos processos disciplinares da Ordem, com “prazos previsíveis, critérios uniformes, meios digitais e paridade de tratamento”, apelando ao Governo para alterações legislativas que permitam concretizar essas mudanças.

“Não pode haver advocacia digna sem uma disciplina disposta a aplicar-se”, declarou.

O discurso terminou com uma mensagem dirigida à classe e à sociedade, na qual o Bastonário classificou a advocacia como “infraestrutura crítica do país”, sustentando que “sem advogados, não há defesa de direitos, nem Estado de Direito”.