BdP facilitou encerramento de conta bancária, mas recebeu mil queixas

Ciente das dificuldades reportadas pelos clientes na hora de encerrar a conta, o Banco de Portugal publicou no início de 2025 um guia de boas práticas para tornar o processo mais claro e evitar que os bancos possam dificultar o fecho da conta. Ainda assim, não foi suficiente para evitar mais de mil queixas que recebeu no ano passado.

O supervisor bancário recebeu 1.056 reclamações relacionadas com a denúncia ou resolução do contrato, mais uma reclamação em relação ao ano anterior, segundo revela no Relatório de Supervisão Comportamental, divulgado esta terça-feira.

“Continuam a verificar-se atrasos ou constrangimentos no momento da denúncia ou resolução do contrato”, salienta o Banco de Portugal, frisando que, “embora na maioria dos casos não configurem irregularidades, condicionam o exercício deste direito pelos clientes”.

A entidade supervisora espera, no entanto, que “estas dificuldades diminuíam em 2026 na sequência da adoção, pelas instituições, dos entendimentos e boas práticas emitidos” em janeiro do ano passado através de carta circular.

Entre outras orientações, o Banco de Portugal clarificou que mesmo com saldo e com um cartão de débito em funcionamento, não há razão para o banco não aceitar um pedido de encerramento da conta à ordem.

Por outro lado, se a conta estiver penhorada, o banco não pode fechá-la. E também pode recusar o encerramento da conta se houver contratos de crédito associados, incluindo contratos com valores em incumprimento. Porém, nestas situações, o titular deve ser informado das diligências necessárias para resolver o problema.

Os bancos tinham até 1 de janeiro deste ano para implementar estas boas práticas.