Governo promete “Licencia” com IA ainda este ano e processos urbanísticos e industriais “em poucos dias”

O calvário vivido por cidadãos e empresas nos licenciamentos de projetos nas câmaras municipais vai terminar, com as decisões a passarem para “dias ou semanas”, prometeu nesta terça-feira o ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

Falando na sessão de abertura da Portugal Smart Cities Summit, que decorre na FIL, em Lisboa, Gonçalo Matias voltou a um tema que já havia abordado há poucos dias: a simplificação de licenciamento urbanístico com recurso à Inteligência Artificial (IA).

Com o “Licencia”, explicou, “num único portal, com IA, alguém que quer um licenciamento” pode aceder e tratar ali de licenças construtivas ambiental e industrial, prometeu perante uma plateia composta sobretudo por autarcas. “Um sonho que vamos concretizar até final deste ano, podem ter a certeza. Para o cidadão só há um Estado, não há 308″, acrescentou.

Para o governante, a aprovação da lei da interoperabilidade, para ligação das plataformas municipais às nacionais, serão um contributo para a agilização. “Não há nenhum autarca que queira demorar cinco anos para licenciar uma obra, porque todos os dias sai à rua e tem o seu eleitor e o seu munícipe a cobrar”, começou por considerar.

De seguida deixou um recado aos autarcas. No “regime jurídico de edificação e urbanização, dos 200 dias, que reduzimos para 50 ou 70, estes 70 dias de licenciamento serão de mais para a tecnologia que terão ao vosso dispor. Com a IA, com o projeto ‘Licencia’, vai ser possível licenciar uma construção em poucos dias ou poucas semanas“, assegurou.

Num resumo da obra feita, o governante aludiu à Lei orgânica do Tribunal de Contas (TdC), com eliminação de visto prévio até 10 milhões de euros. Afirmou que “parece que está a substituir-se aos autarcas”, algo que o Executivo considera “inaceitável”.

Os autarcas não querem faltar ao controlo, defendeu o ministro, dizendo que até aqui o TdC tinha um regime da responsabilidade financeira que “responsabilizava pessoas da melhor fé, e ainda assim eram penalizados de forma desproporcional”. Agora, defende, os autarcas terão “o gosto e a liberdade de decidir”.

Ainda na reforma para as autarquias, indicou, “eliminaram-se três milhões de documentos, todos eles absolutamente inúteis, ou porque são redundantes, ou porque o Estado já os tem”.

“Não temos que desconfiar mais dos nossos autarcas do que os nossos parceiros europeus desconfiam”, apontou o governante.