Melo considera “grave” acordo entre PS e Chega na defesa. “Não sei se não está no limite da inconstitucionalidade”

Nuno Melo considera “da maior gravidade” as propostas do PS e o Chega no âmbito da Defesa aprovadas na sexta-feira no Parlamento, considerando mesmo que poderão estar “no limite da inconstitucionalidade”. PS e Chega aprovaram projetos que visam reforçar competências do parlamento na área da Defesa e criar uma reserva voluntária de militares.

“Há matérias que são de competência executiva e há matérias que são de competência parlamentar. Eu acho que o que aconteceu na Assembleia da República é da maior gravidade e não sei até se não está no limite da inconstitucionalidade”, reagiu Nuno Melo, ministro da Defesa, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião dos ministros da Defesa da União Europeia (UE), em Bruxelas.

“O Partido Socialista dar a mão ao Chega para que medidas assim possam ser aprovadas quebra um consenso que tem mais de 50 anos na democracia em Portugal. Nas áreas de soberania, os grandes partidos tiveram sempre a possibilidade, e eu diria quase o dever instrumental de se sentarem e falarem sobre aquilo que devem ser as grandes metas e as grandes decisões”, referiu ainda o governante.

“Aquilo a que estamos a assistir é uma ‘parlamentarização’ do Governo na área de defesa nacional. Temos então o Parlamento, porque o Partido Socialista chegaram a um acordo, a decidirem sobre matéria com impacto direto sobre aquilo que é a área organizacional, operacional, em matérias relevantes como recrutamento, ou a própria constituição do Conselho Superior de Defesa Nacional, não se ouvido o Presidente da República ou não, matérias relativas a reservistas”, aponta.

Medidas com impacto orçamental, refere. “Temos o Parlamento a tomar decisões que, além de ter interferência em tudo isto, nos inibem numa gestão que tem que ver com as Forças Armadas, mas sem que, previamente, tenha sido ouvido o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ou o Chefe de cada um dos ramos. O Parlamento tem o seu papel. Não tem o papel de, no plano executivo, decidiu quilo que tem que ser feito nas Forças Armadas”, acusa.

O que propõe PS e Chega

O projeto de lei apresentado pelo PS visa aumentar o escrutínio sobre investimentos militares além da Lei de Programação Militar (LPM), propõe que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional passe a ser aprovado pelo Parlamento, a emissão pelos deputados de pareceres não vinculativos sobre missões no estrangeiro e o aumento da representação da Assembleia da República no Conselho Superior de Defesa, entre outras medidas, noticiou a Lusa.

O Partido Socialista propõe ainda criar uma nova lei de programação de efetivos, à semelhança da Lei de Programação Militar (LPM), destinada a investimentos, e à Lei de Infraestruturas Militares (LIM). O projeto foi aprovado com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a abstenção de IL, PCP, BE e PAN. A favor votaram os socialistas, Chega, Livre e o JPP.

Já o projeto do Chega visa criar uma reserva voluntária das Forças Armadas constituída por cidadãos que já tenham desempenhado funções militares e com formação na área. Estes cidadãos, “mantendo a sua atividade profissional civil”, disponibilizar-se-iam voluntariamente para serem convocados “em situações de necessidade operacional, de emergência nacional ou de catástrofe”, refere a Lusa. O projeto contou com o voto contra de PSD, CDS-PP, PCP e BE, e as abstenções de Livre e PAN. A favor votaram os deputados do Chega, o PS, IL e JPP.